O Procon de Brusque realiza na manhã desta terça-feira (28) uma ação nas lojas da área central da cidade, notificando empresas para a suspensão da venda de produtos das marcas Bosch, Continental, Dako, GE e Mabe. Em especial as que trabalham com a comercialização de produtos essenciais como fogões, geladeiras e máquinas de lavar.
A medida administrativa cautelar prevê a suspensão da venda destes produtos por cinco dias, que podem ser prorrogados. A decisão se deve ao fato destas empresas não estarem oferecendo assistência técnica na venda destas marcas. O descumprimento da medida por parte do comércio local pode ocasionar a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil para cada produto vendido, conforme informou o diretor geral do Procon, Fábio Roberto dos Santos.
Ainda segundo informou o diretor do Procon, os fabricantes destas marcas citadas devem procurar o órgão para regularizar a situação que vem prejudicando os consumidores brusquenses.
A ação do Procon de Brusque está fundamentada no artigo 56, inciso VI, e parágrafo único da Lei 8.078/90, que prevê a suspensão de fornecimento de produtos e serviços sempre que a venda de um produto ferir a relação com o consumidor.
LDO
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