Brusque passa a integrar o Diário Oficial dos Municípios
A partir desta sexta-feira (17), a Prefeitura de Brusque passa a oferecer mais uma ferramenta de transparência dos atos públicos municipais com sua adesão e primeira publicação no Diário Oficial dos Municípios. O periódico é eletrônico e pode ser conferido pela comunidade no link www.diariomunicipal.sc.gov.br, ampliando o acesso da população aos atos oficias da Administração Pública.
De acordo com a Controladoria da Prefeitura de Brusque, o Diário Oficial dos Municípios proporciona o atendimento do princípio da publicidade dos atos oficiais nos termos do artigo 37, § 1º, da constituição Federal. Os atos são publicados um dia depois de criados, o que assegura agilidade aos trâmites legais. Todas as edições do Diário Oficial eletrônico são armazenadas em banco de dados, de maneira que a consulta aos atos publicados é rápida e dinâmica.
O ingresso de Brusque ao sistema foi possível com a adesão ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), que além do Diário Oficial dos Municípios irá possibilitar a disponibilização de outros dois sistemas: o Programa de Gestão de Obras e o Portal da Lei de Acesso à Informação.
