A Câmara Municipal de Brusque aprovou nesta semana dois projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo com o objetivo de viabilizar a abertura de uma nova via pública no bairro Santa Luzia, para melhorar o acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Clara Maria Furtado. As propostas tramitavam em regime de urgência.

Na terça-feira-feira (18), em sessão ordinária, os vereadores votaram o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, que autoriza a Prefeitura a desmembrar uma área de 200 m2 de um terreno público e permutá-la com 324,4 m2 de uma área de propriedade privada, pertencente à empresa Materiais de Construção Wol Silva Ltda. O Executivo será responsável pelas despesas de escrituração e respectivos assentamentos registrais desses imóveis.

Já na quarta-feira (19), em sessão extraordinária, foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2020, que autoriza o município a receber, em doação, de Orlando Klann e Amelia Lucolli Klann, uma área de 332,88 m2. O imóvel faz frente com a rua Augusto Klapoth.

Neste caso, o PL prevê que a Prefeitura execute serviços de enrocamento para a estabilização das encostas do ribeirão que tangencia o terreno onde fica o CMEI. O poder público também deverá arcar com todas as despesas referentes ao processo de parcelamento da área a ser doada pelos Klann e a transferência do imóvel à municipalidade.

Em pareceres conjuntos, as comissões de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) e Serviços Públicos (CSP) da Câmara Municipal destacaram a legalidade e o relevante interesse público de ambos os projetos.

“Acesso digno”

“Ficamos muito gratos e felizes porque vai ficar uma entrada decente e um acesso digno para a escola”, disse José Zancanaro (PSB) durante a discussão do PL 02/2020.

“Todo mundo sai ganhando, o município, a escola e a empresa. Todos se envolveram pelo bem comum”, comentou Claudemir Duarte, o Tuta (PT), após Deivis da Silva (MDB) detalhar o histórico das negociações entre Prefeitura e proprietários, bem como as ações necessárias à execução da obra. “A nova rua terá em torno de 10 metros de largura”, informou o emedebista. 

Líder do governo na Câmara, Alessandro Simas (PSD) reiterou os agradecimentos pela breve tramitação que as matérias tiveram no âmbito do Poder Legislativo.

Jean Pirola (PP) afirmou que pais e profissionais ligados ao CMEI aguardam há tempos pelos projetos colocados em pauta. “Quero parabenizar a administração, que conseguiu finalizar as negociações e agora vai dar um acesso digno àquela unidade”, frisou. 

“Tem situações que o poder público não tem como resolver sozinho”, observou Marcos Deichmann (PATR) ao falar sobre a importância das parcerias público-privadas para a cidade e elogiar Prefeitura e proprietários dos imóveis pelo desfecho das tratativas. Em aparte, Sebastião Alexandre Isfer de Lima, o Dr. Lima (PSDB), manifestou-se na mesma linha, endossando as colocações do patriota.