Um documento elaborado pelo Grupo de Proteção da Infância e da Adolescência (Grupia) e apresentado no dia 02 de fevereiro deste ano à Câmara de Vereadores de Brusque está dando o que falar entre a comunidade LGBTQIAP+. Ele trata de uma solicitação de projeto de lei para que seja proibida a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços similares de acordo com a identidade de gênero nas instituições de ensino fundamental e médio, públicas ou privadas, instaladas no município de Brusque.

Um dos trechos retirado do documento enviado pelo Grupia à Câmara de Brusque diz que “No uso de banheiros e vestiários por estudantes que se reconhecem como trans- travestis, transexuais e transgênero - e que teriam sua integridade física, psicológica ou moral ameaçadas, eles poderiam utilizar o banheiro dos professores até a implantação ou implementação de um terceiro banheiro para as pessoas que não se sintam confortáveis em utilizar os banheiros com seu sexo biológico”.

Outro trecho destaca que “o acompanhamento psicológico de estudantes que se dizem transgênero é sumamente necessário. E é importante desfazer o equívoco de uma disforia de gênero (isto é, o desconforto com a própria condição biológica), e a ideologia de gênero se pressupõem mutuamente.”

A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores informou que o vereador que tem acompanhado esse trâmite é André Batisti, o Deco (PL). Segundo a assessoria, o texto está pronto, mas ainda não foi protocolado, ou seja, ainda não é uma proposta de lei oficial. Isso deve ocorrer somente após uma audiência pública que ocorrerá na Câmara no dia 6 de março, às 18h, a respeito deste tema.

A artista, professora e militante da defesa dos direitos das pessoas LGBT, Joanna Leoni, elaborou um documento intitulado “Violação de Direitos Humanos, Violências e Suicídio”, apresentando o contraponto em relação a ementa e apresentou esse documento na Câmara no dia 06 deste mês.

Este documento reúne uma série de leis, dados, denúncias e textos, organizados pela ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transsexuais, que tem por objetivo enfrentar e responsabilizar autores de violências LGBTQIAP+fóbicas.

“Importante dizer que é inaceitável que seja proposta a destinação de banheiros específicos ou de uso exclusivo para transgêneres. Nesse sentido, um terceiro banheiro não seria uma boa solução e nem uma reivindicação das pessoas trans”, diz trecho retirado do documento, “Violação de Direitos Humanos, Violências e Suicídio” apresentado à Câmara.

Para o mesmo dia da audiência pública, está marcada para às 18h uma manifestação em frente à Câmara. A intenção é mostrar o posicionamento da comunidade LGBTQIAP+.

A assessoria de imprensa da Câmara relatou que a audiência pública será no plenário e que se ocorrer algum ato em frente à Câmara, este não está sendo organizado pela casa legislativa.

Conforme expôs o presidente da Câmara, André Vechi, no dia 14, a preocupação da casa é garantir que o debate se dê em igualdade de condições entre pessoas que pensam de maneira diferente sobre o assunto.

“O programa mencionado também terá alterações, haja vista que a audiência tem a parceria da Câmara. O programa mencionado neste documento é um planejamento do Grupia, mas não deve ser seguido conforme o protocolo”, relatou a assessoria da casa legislativa.

A reportagem conversou com o advogado Ricardo Vianna Hoffmann, que trouxe o que está previsto na Constituição Federal acerca deste assunto. Ele informou que a medida pode ser votada e colocada em prática. Porém, se algum órgão, seja o Ministério Público ou outro, levantar uma ação de inconstitucionalidade, a medida pode deixar de valer.

Paulo Kons, coordenador do Grupia, disse que a proposta de projeto foi criada para que possa ser assegurado o direito de todos à utilização do espaço e privacidade. De acordo com ele, a ação é um marco, uma conquista civilizatória, onde todos terão o direito de ter um banheiro de acordo com sua identidade de gênero.

“ Fomos procurados por meninas, adolescentes, mães, e tomamos conhecimento que os banheiros femininos de escolas estavam sendo utilizados com autorização também por meninos. “, pontua Kons.

A reportagem também ouviu a coordenadora do CDH (Centro dos Direitos Humanos de Brusque), Rafaela F. Kohler. Ela relatou que faz o acompanhamento das pautas no âmbito municipal e lamenta a utilização desta para sobressair pensamentos ideológicos.