A internet é uma realidade comercial no Brasil desde 1994, quando surgiu a partir de um projeto piloto da Embratel. Naquela época, foram permitidos acessos à rede mundial de computadores inicialmente através de linhas discadas. Depois, só evoluiu.

Hoje, ela é essencial nas vidas de todos. Trouxe muitos benefícios, aproximou pessoas, mas também tem seus pontos negativos.

A reportagem da Rádio Cidade abordará um dos leques que preocupam: as ofensas e excessos cometidos por quem usa a rede para atacar, xingar, ofender.

Muitos escrevem, falam e se protegem atrás de uma máquina, seja ela um computador ou celular, com a certeza da impunidade.  Ledo engano.

O advogado Rafael Maia esclareceu alguns pontos sobre o assunto. Quais as consequências para quem usa as redes sociais ou outros meios para difamar ou denegrir. Confira na entrevista:

Rádio Cidade - Internet é uma terra sem lei?

Rafael - Hoje, na nossa vida não possível mais separar a o virtual do real. Estamos nessa simbiose e, com as leis, não é diferente. Obviamente que a internet não é uma terra sem lei. A maioria das leis é que vai proteger a honra das pessoas em situações. Digamos, reais, elas também se aplicarão para o campo da internet.

Rádio Cidade - Quais são as formas de buscar os direitos quando ofendido?

Rafael - Existem duas esferas diferentes para a proteção da honra, tanto na parte criminal, quanto na parte civil. Então, por uma mesma ofensa, a pessoa pode tanto buscar a responsabilização criminal do ofensor, por um crime de calunia, difamação, por exemplo. Ou uma indenização por danos morais.

Rádio Cidade - Como funciona na esfera criminal?

Rafael - Na esfera criminal, na prática, são penas muito pequenas e ações privadas. Então, para seguir com essa ação penal, ela vai precisar contratar um advogado, remunerar esse profissional, para no final desse processo, dificilmente, o ofensor ter uma pena realmente grave. São crimes leves, de menor potencial ofensivo.

Rádio Cidade - E na esfera civil?

Rafael - Talvez a esfera civil seja mais proveitosa. Porque ela pode ingressar com uma ação indenizatória e obter uma indenização. Ou seja, a pessoa que ofendeu terá que pagar algum valor para ela, que aí talvez repare mais o dano para a vítima e seja até mais educativo para o ofensor.

Rádio Cidade - O que caracteriza uma ofensa?

Rafael - É impossível para a lei prevê tudo que pode ser dito por alguém. Então, não temos uma lei dizendo que determinada fala é uma ofensa. Isso vai sendo construído caso a caso. Podemos olhar os casos anteriores e imaginar que os juízes vão manter a mesma linha. Mas, basicamente, a gente sabe quando passamos do limite. Eu costumo dizer: se você diria aquela frase, pessoalmente para a pessoa, no ambiente de trabalho, não é ofensa. Provavelmente, e contrário , será uma ofensa. Se você precisa do escudo do computador para falar aquilo.

Rádio Cidade – Uma vez ofendido, como provar?

Rafael - Muita gente usa do print. Ou seja, a captura de tela. Mas tivemos uma decisão recente do STJ, que disse que o print não é uma prova válida, o jeito correto é uma ata notarial. Então, a pessoa se dirige ao cartório, ao tabelionato, leva o celular, e o tabelião descreve o que ele viu e, assim, sai um documento público, que é uma prova considerada 100% válida.

Rádio Cidade – E ofensas a pessoas públicas?

Rafael - Quando você é uma figura pública, a proteção da sua imagem existe, mas ela é mais frágil. Principalmente quando se é um político. Eu não posso estrangular a crítica política que, eventualmente, vai passar um pouquinho do tom. O que pesa mais é quando se entra na vida pessoal.

Rádio Cidade – As pessoas têm procurado entrar com processos por ofensas na internet?

Rafael - Até se tem procura, mas aqui a gente percebe que quando a pessoa tem que arcar com os riscos do processo. A pessoa nos procura, passamos os custos e riscos que todas as ações têm e quem se sentiu realmente ofendida encara, paga e assumem a responsabilidade. Aquelas que talvez não ficaram tão ofendidas, geralmente recuam.

Rádio Cidade – O direito tem se atualização em relação a essa nova realidade?

Rafael – Temos cursos do Direito digital. Somente para isso, pós graduação. Algumas disciplinas optativas também. Esse novo mundo veio para ficar e é interessante que não só o advogado se atualize, mas todos os operadores, ou seja, juízes, delegados. O Direito que se adapta a vida, não a vida as leis.