A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (8), a partir das 17h. Dentre os projetos listados até a tarde de segunda-feira (7) na pauta da reunião está o texto da Lei Orçamentária Anual 2016 (PL nº 109/2015).

Conforme disposto no Regimento Interno (artigo 175) da casa legislativa, a sessão será dedicada à discussão do projeto da LOA e as demais matérias somente serão apreciadas caso restar tempo na Ordem do Dia.

1)   em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 109/2015, de origem executiva, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Brusque para o exercício financeiro de 2016”.

2)   em primeira discussão e votação, pcp-14/00097360, “prestação de contas do prefeito referente ao exercício de 2013 da prefeitura municipal de Brusque”.

3)   em discussão e votação única, projeto de decreto legislativo nº 10/2015, que “autoriza a baixa de bem móvel considerado inservível para os serviços da câmara municipal”.

4)   em segunda discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 115/2013, de origem legislativa, que “dá nova redação ao art. 1º da lei nº 3.625 de 11 de julho de 2013 que institui o programa de bolsas de estudo para formação de profissionais na rede municipal de ensino”.

5)   em segunda discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 101/2015, de origem legislativa, que “altera o § 1º do art. 1º da lei nº 2.875/2005, modificando os requisitos necessários a serem observados quanto à infraestrutura das vias ou logradouros públicos para fins de denominação e dá outras providências”.

6)   em segunda discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 114/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública – rua Gecy Coelho”.

7)   em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 20/2013, de origem legislativa, que “dispõe sobre a proibição de utilização, sob qualquer forma, em espetáculo de circo, de animais, de qualquer espécie, selvagens, domésticos, nativos ou exóticos, no município de Brusque, e dá outras providências”.

8)   em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 111/2015, de origem legislativa, que “dispõe sobre o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em lavatórios de uso coletivo localizados em edifícios públicos””;

9)   em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 119/2015, de origem legislativa, que “declara de utilidade pública - associação de pais, profissionais e amigos dos autistas de Brusque”.

10) em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 121/2015, de origem executiva, que “autoriza o chefe do poder executivo a proceder cessão de uso de bens públicos móveis e dá outras providências”.

11) em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 122/2015, de origem executiva, que “autoriza o chefe do poder executivo a proceder cessão de uso de bens públicos móveis ao estado de santa Catarina, por intermédio do corpo de bombeiros militar de Santa Catarina, sediado em Brusque”.

12) em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 123/2015, de origem legislativa, que “dá nova redação ao art. 1º da lei nº 3.860/2015, que denomina via pública”.