Confira o que será votado
A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (17), a partir das 15h. Na ordem do dia, os vereadores devem apreciar pelo menos nove projetos de leis.
Confira quais propostas devem ser discutidas.
1) em discussão e votação única, projeto de lei ordinária nº 105/2015, de origem executiva, que “dá nova redação ao caput do art. 2º e seu §5º, ao art. 8º, todos da lei nº 2.582/2002, que dispõe sobre a criação da junta administrativa de recursos de infrações – jari no município de brusque, alterada pelas leis nºs 2.630/2002, 2.734/2003, 2.884/2005 e 3.351/2010”;
2) em discussão e votação única, projeto de resolução nº 15/2015, de origem legislativa, que “autoriza a participação de vereador na 96ª edição do seminário brasileiro de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores jurídicos, controladores internos, secretários e assessores municipais”;
3) em primeira discussão e votação, projeto de lei complementar nº 23/2015, de origem legislativa, que “reestrutura o fundo de que trata a lei municipal n° 2.771/2004, atribuindo os honorários sucumbenciais aos procuradores do município efetivos, e dá outras providências;
4) em primeira discussão e votação, projeto de lei complementar nº 26/2015, de origem legislativa, que “altera a redação do inciso III do artigo 180 da lei complementar nº 34 de 20 de dezembro de 1994, que institui o código tributário do município de Brusque”;
5) em primeira discussão e votação, projeto de lei complementar nº 27/2015, de origem executiva, que “estabelece o calendário fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao exercício de 2016, reajustes e descontos, e dá outras providências”;
6) em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 110/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública – Rua Ernesto Paza”;
7) em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 165/2014, de origem legislativa, que “denomina via pública – Rua Alfredo Vieira”;
8) em segunda discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 72/2015, de origem legislativa, que “altera o artigo 1º da lei nº 3.336, de 20 de julho de 2010, a fim de complementar a denominação da praça sesquicentenário”;
9) em segunda discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 108/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública – Rua SP-007”.
