O Legislativo brusquense aprovou por unanimidade esta semana o projeto de lei ordinária nº 91/2015, que institui em Brusque a campanha de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais denominada “Abril Verde”.

Autor da proposta, o vereador e sindicalista José Isaias Vechi (PT) disse que o objetivo é conscientizar tanto trabalhadores como a população a respeito do assunto. “O Brasil é campeão mundial em acidentes de trabalho. Cada ente envolvido nessa jornada tem uma culpa. Os trabalhadores, às vezes, ainda sem consciência, devem ser conscientizados para valorizar a vida, e os empresários, às vezes, não cumprem com a legislação em vigor”, observou Vechi.

A legislação brasileira nessa área, acrescentou, é farta, mas ainda insuficiente. “No Brasil, tem lei de mais e se cumpre de menos, então, há necessidade de fazermos, pelo menos durante uma semana a cada ano, o Abril Verde, que vai reunir tanto a população como os empresários, esta casa legislativa e o poder público municipal”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião, Vechi salientou as lesões por esforços repetitivos (LER) e as doenças osteoarticulares relacionadas ao trabalho (DORT). “A dor não pode ser medida. Muitas vezes, o trabalhador é obrigado a trabalhar com LER/DORT, vai ao médico e ele não consegue nem diagnosticar porque nem inchado está o pulso ou o ombro”.

Ele frisou ainda que as LER/DORT são doenças silenciosas e causam problemas não só aos trabalhadores, mas a toda a sociedade. O petista acrescentou que o projeto de lei em questão surgiu no Fórum Sindical, formado por 11 entidades representativas de diferentes categorias profissionais.    

Também sindicalista, Marli Leandro (PT) coassina o texto. Ela complementou que é preciso discutir a temática junto a entidades sindicais, técnicos em saúde e segurança do trabalho e a classe trabalhadora. “A gente sempre preza e cobra que os locais de trabalho sejam salutares. Sabemos que nem sempre isso é possível, por isso a legislação prevê pagamento de insalubridade ou periculosidade quando não há possibilidade de eliminar todos os riscos. É importante que as empresas procurem ao máximo se adequar para eliminar todo [risco] possível, para que não haja a necessidade de pagar insalubridade ou periculosidade”, alertou a vereadora.

Marli também se referiu aos problemas ergonômicos que podem levar às LER/DORT, bem como a mutilações no uso de maquinários inadequados. “Esse debate é fundamental para que as pessoas não venham a adoecer e possam trabalhar em ambientes saudáveis. Muitas vezes, recebemos trabalhadores que se sentem humilhados diante dos peritos do INSS, quando vão requerer algum benefício previdenciário, pois não há aparelhos que consigam medir a dor. Às vezes, você olha para uma pessoa aparentemente saudável, jovem, mas ela tem algum problema sério em membros do corpo ou na coluna que a impossibilita de trabalhar”, enfatizou.

Valmir Ludvig (PT) citou estatísticas que apontam o custo dos acidentes de trabalho para o país, no período de 2007 a 2013, em R$ 70 bilhões. “O INSS pagou, em 2013, R$ 367 milhões em benefícios por acidentes de trabalho, morte e invalidez. A OIT [Organização Internacional do Trabalho] diz que 4% do PIB mundial, US$ 2,8 trilhões são perdidos e 2,34 milhões de pessoas morrem por ano, no mundo, em acidentes e doenças. Esses dados justificam [o Abril Verde]”, defendeu.

Celso Emydio (PSD) reforçou a importância do projeto de lei e as limitações que a doença profissional ou a exposição a fatores de risco submetem as pessoas. “O capital mais importante das empresas e estruturas produtoras de serviços e bens é a o ser humano, que com certeza merece todo o cuidado e atenção”, defendeu Emydio, salientando em seguida a necessidade de prevenção e antecipação dos riscos.