A secretária de Saúde de Botuverá, Márcia Cansian, esteve presente na sessão ordinária da Câmara de Vereadores na noite de terça-feira (6) para esclarecer sobre o projeto de lei que se refere ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade a Atenção Básica (PMAQ) e comentou sobre as ações de sua pasta.

Segundo a secretária, o PMAQ cria uma série de metas a serem cumpridas pelos profissionais da área de saúde básica e estabelece incentivo financeiro, dependendo da avaliação dos indicadores de qualidade nos serviços de saúde. A intenção é incentivar e premiar as boas práticas e o mérito dos servidores, que estavam presentes na sessão e apóiam a aprovação e a adesão do projeto.

Referente à pasta da saúde, a secretária respondeu aos questionamentos dos vereadores e comentou sobre as ações que estão sendo realizadas e a organização do setor.

Também estavam presentes na sessão a secretária de Educação, Marilene Assini, e os servidores da pasta que apóiam a aprovação do projeto de lei complementar, que tramita na casa, referente à valorização dos professores efetivos municipais e aperfeiçoamento da categoria.

Nas matérias do Legislativo, projeto de decreto legislativo nº 01/2015 que, “Concede Comenda do Mérito Municipal ao senhor padre Mário Peixe em comemoração aos 50 anos de vida religiosa.”

Nas matérias do Executivo foi lido e despachado para as comissões o projeto de lei nº 25/2015 que, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.  

Projeto de Lei Complementar nº 26/2015 que, “Cria o Programa de Valorização e Aperfeiçoamento do Professor do Município de Botuverá e dá outras providências”.

Ordem do dia:

Aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015 que, “Concede Comenda do Mérito Municipal ao Senhor Padre Mário Peixe”.