A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (5), a partir das 17h. Na ordem do dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:
1) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017, de origem legislativa, que “dispõe sobre a identificação explícita e visível nos veículos que prestam serviço a órgãos da administração pública direta e indireta do município de Brusque e dá outras providências”;
2) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017, de origem executiva, que “desafeta área pública de sua destinação primitiva e autoriza sua doação ao serviço autônomo municipal de água e esgoto – Samae”;
3) Em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 43/2017, de origem legislativa, que “altera a extensão da rua Maria Heiderscheidt Coelho, denominada pela lei nº 2597/2002 e sua ementa”;
4) Em discussão e votação única, projeto de lei ordinária nº 45/2017, de origem executiva, que “autoriza o chefe do poder Executivo a proceder cessão de uso de bens públicos móveis, e dá outras providências”;
5) Em discussão e votação única, projeto de lei ordinária nº 47/2017, de origem legislativa, que “denomina via pública rua Alois Venturelli”.