O Observatório Social de Brusque realizou um levantamento dos gastos feitos por dispensa e inexigibilidade de licitação na cidade de Botuverá de janeiro a junho de 2015. Os dados foram retirados do Portal da Transparência do município.

Do período pesquisado, a Prefeitura de Botuverá teve despesas com seis empresas pela inexigibilidade de licitação, o que totalizou um gasto de R$ 916.685,04. O maior foi para aquisição de combustíveis: 767.815,00, através do Auto Posto Botuverá Ltda.

Já para a modalidade de dispensa, o órgão municipal teve apenas um gasto, ocorrido no mês de maio, o que contabilizou a quantia de R$ 9.853,46. A empresa beneficiada foi a Mitra Metropolitana de Florianópolis para a locação do Pavilhão São José.

Dispensa de licitação são casos em que pode haver competição, no entanto, a realização do processo licitatório pode demonstrar-se dispensável ao interesse público. O artigo 24 da Lei nº 8666/93 é quem rege as situações permitidas de dispensa. Já para a inexigibilidade, quando ocorre a inviabilidade de competição, o artigo 25 da mesma lei enumera os casos possíveis da modalidade.

Maior gasto

Na pesquisa, o maior gasto foi com a modalidade de inexigibilidade e para aquisição de combustíveis. Com isso, o Observatório entrou em contato com a Prefeitura de Botuverá. Segundo o que foi informado, em 2015 o município conta com 55 veículos, entre leves, pesados, máquinas e equipamentos agrícolas e ônibus/vans.

Outro questionamento foi sobre o fato de apenas um posto de combustíveis ser beneficiado com a inexigibilidade. O que ocorre é que Botuverá tem apenas um estabelecimento que comercializa combustíveis. Para haver competição, seria necessário incluir postos de Brusque. Esse deslocamento para o abastecimento, caso uma empresa daqui vencesse, inviabilizaria a compra tanto pela perda de tempo como pelo gasto com combustível.

Além disso, também foi falado sobre o diesel, que poderia ser licitado para distribuidoras, mas também seria inviável pelos seguintes motivos, segundo a administração municipal:

1.      A garagem da prefeitura tem o Rio Itajaí-Mirim aos fundos, o que impossibilitaria a instalação de tanques, já que há licenças ambientais

2.      A locação de outro terreno para essa instalação gastaria mais recursos públicos

3.     A prefeitura teria que contratar frentistas e possivelmente vigias para os tanques