Compras e contratações de serviços sem a necessidade de processo licitatório são exceções previstas na Lei da Licitação, mais especificamente em seu artigo 25. A licitação é dispensada quando ocorre a inviabilidade de competição. São casos como a exclusivadade de um produto ou serviço, que são oferecidos por uma única empresa, a necessidade da realização de estudos técnicos, planejamentos e projetos especializados - com exceção de publicidade e divulgação - e a contratação de artista de forma direta ou através do seu empresário. Ainda assim, todos esses casos previstos têm regras como, por exemplo, a comprovação da exclusividade da empresa ou do produto sem haver preferência por marca e o reconhecimento do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Análise da Pesquisa

Em janeiro deste ano foram gastos pouco mais de R$ 6 milhões com 25 contratações feitas por inexigibilidade. Dessas, 13 foram de serviço médico-hospitalar, odontológico ou laboratorial. O contrato de maior valor foi com a Nefroclínica Sociedade Simples, de R$ 1,8 milhão. No mês seguinte, o gasto total foi bem menor, passando pouco dos R$ 500 mil. Boa parte das contratações foi feita para serviços técnicos profissionais. Já no mês de março, a maioria das contratações foi para serviços culturais, entre musicais e apresentação de circo. Ao todo, o terceiro mês teve gasto de R$ 409.433,94.

Ao todo, o mês de abril contabilizou mais de R$ 3,8 milhões. Das 13 empresas contratadas nesse mês, 10 foram para serviço médico-hospitalar, odontológico ou laboratorial. O último mês pesquisado - maio - teve três empresas contratadas para prestação de serviços de saúde. Além disso, também foram contratadas duas instituições para apresentações musicais. O mês teve gasto total de R$ 393.920,36.