O Núcleo de Prática Jurídica, vinculado ao curso de Direito da Unifebe, realizou um debate a respeito da PEC 171/93, que sugere a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O evento ocorreu na noite de segunda-feira (15) foi promovido em conjunto com a pró-reitoria de pós-graduação, pesquisa e extensão da universidade e o Centro Acadêmico de Direito Dez de Dezembro.
Mediado pelo coordenador do cursj José Carlos Schmitz, o tema foi argumentado pelos professores Rogério Ristow, Ana Selma Moreira, o Juiz Edemar Leopoldo Schlösser, o professor e comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel, Moacir Gomes Ribeiro, e o conselheiro tutelar Paulo Vanelino Kons, além dos acadêmicos André de Oliveira Luiz, Aline Betize Seemann Godinho, Camila Sohn Macedo e Gabriela Sofia Dalsochio.
Para o advogado Ricardo Vianna Hoffmann, organizador do debate, o assunto é complexo. “Pelos índices que acompanhamos, parte da sociedade quer redução, outras entidades são contra. O tema é bastante polêmico. O Brasil está discutindo isso e a Unifebe não poderia ficar de fora. O objetivo é apresentar os pontos de vista e trazer as informações aos acadêmicos”, diz.
Aprovada a redução ou não, o comandante Gomes defende que algo deve ser feito a respeito. “Não pode é deixar como está. Seria injusto. Tem que ser feita alguma mudança, os números indicam que os atos violentos aumentaram e temos que estancar isso. Uma maneira é a legislação. Não necessariamente com a mesma legislação de um adulto, mas é preciso aumentar esse tempo de reclusão, três anos é pouco. Eles precisam responder pelos seus atos”, afirma.
Os acadêmicos Luiz e Camila apresentaram os argumentos a favor da redução. “Somos a favor, porém com algumas ressalvas. Ela deve ser feita para crimes hediondos e o apenado deve cumprir em regime diferenciado, em alas separadas dos adultos. Tem que haver punição, mas de maneira correta. Mas isso não exime o Estado de criar políticas públicas para ressocialização desse jovem”, acreditam.
Já as acadêmicas Aline e Gabriela foram contra a proposta. “No nosso ponto de vista o problema já é cultural, não só no Brasil, mas em outros países. Somos contra porque acreditamos que não irá resolver o problema. Os adolescentes partem por esse caminho por falta de educação e falta de oportunidade, reduzir a maioridade não vai tratar a causa, apenas o efeito”, defendem.
PEC 171/93
O autor da Proposta de Emenda Constiticional (PEC) que sugere a redução da maioridade penal é do deputado distrital Benedito Domingos (PP/ DF). A proposta é de 1993 e, nesses anos todos, foi e voltou à pauta do Legislativo inúmeras vezes. Hoje deve acontecer a discussão e a votação do parecer da comissão especial formada para discutir o assunto na Câmara dos Deputados. A previsão é de que o tema seja levado a plenário no próximo dia 30.
