Com cerca de 200 pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, a comitiva catarinense desembarca em Brasília nesta segunda-feira (25) com o objetivo de mostrar suas dificuldades e apresentar suas reivindicações em busca da revisão do Pacto Federativo que equilibre a partilha dos tributos e as atribuições de cada ente federativo. Eles se juntam a outros quatro mil prefeitos de todo o país para participarem da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No período da tarde o presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e prefeito de Chapecó, José Caramori, representa os prefeitos do estado durante a Assembleia Geral da CNM. O objetivo é discutir as estratégias que as associações de municípios e federações adotarão para que as reivindicações sejam atendidas.
Na programação, os destaques são para o painel da Reforma Política, com os deputados e senadores integrantes das comissões especiais da Câmara e do Senado que discutem o tema. Pacto Federativo, debate central da XVIII Marcha, será discutido com os presidentes das duas Casas Legislativas. Para este momento foram convidados os líderes partidários e os relatores das comissões especiais voltadas ao Pacto.
A Mesa Federativa também será um momento aguardado na Marcha. Foram convidados não só os gestores municipais, como também os governadores para debater com o Governo Federal as dificuldades da administração pública. Os Municípios serão representados pela Diretoria da CNM e pelos presidentes das entidades estaduais.
Reivindicações Catarinenses
Neste ano, o movimento municipalista catarinense leva para a Marcha o debate em torno da necessidade de reforma do atual modelo de governo do Estado brasileiro. Para a Fecam, assuntos como Pacto Federativo, Reforma Tributária, Reforma Política e Reforma Administrativa são urgentes para o modelo de gestão pública do Brasil e precisam ser repensados para que os governos, principalmente o municipal, não sejam inviabilizados. A federação apresenta seu posicionamento sobre cada um desses assuntos.
Reforma Tributária
É visível a necessidade de revisão tributária no país para diminuir as desigualdades na partilha de impostos. Dos tributos, apenas 17% chegam aos municípios, ao passo que os estados ficam com 23% e a União com 60%. Os municípios se veem sem recursos para atender as demandas e executar as políticas públicas que lhes são impostas. Os municípios de Santa Catarina estão mobilizados para que se efetive a revisão do Pacto Federativo para que se alcance 45% da arrecadação tributária à União, 25% aos Estados e 30% aos Municípios. Para isso, propõem:
- Efetivar a Sugestão nº 85/2013, aprovada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, proposta pela Fecam, que estabelece a partilha de 10% da arrecadação sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF com os municípios.
- Alterar o Art. 158, IV da Constituição Federal elevando a participação dos municípios sobre a arrecadação dos estados relativa à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Telecomunicações – ICMS de 25% para 30%.
Reforma Política
É preciso um amplo debate para decidir as regras de representação e de participação da sociedade e concretizar um modelo político de unificação das eleições gerais. A Fecam realizou uma pesquisa com os prefeitos que apontou para as seguintes proposições:
- Colocar a Reforma Política na pauta prioritária do Congresso Nacional.
- Unificar os mandatos para 2018 do Executivo e Legislativo nas esferas municipal, estadual e federal.
- Unificar o tempo dos mandatos executivos e legislativos com a duração de cinco anos.
- Retirar a possibilidade de reeleição.
Reforma Administrativa
A simplificação e a desburocratização do Estado para que se tenha mais agilidade e eficiência na gestão é outro tema a ser discutido. O movimento municipalista catarinense reivindica:
- A revogação da Lei nº 8.666/93 e a aprovação de nova legislação sobre licitações e contratos administrativos, dando-se prioridade à tramitação o PLS nº 559/2014 no Senado Federal.
- A alteração da Constituição para excluir o regime jurídico único previsto no Art. 39 da Constituição da República, visando possibilitar a contratação de empregados públicos pelos municípios.
- Previsão de impossibilidade do Congresso Nacional estabelecer pisos de categorias de servidores dos estados, Distrito Federal e municípios.
Infraestrutura
Santa Catarina reivindica ainda a melhoria da infraestrutura de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos instalados no território catarinense, com especial atenção à duplicação das BRs 470, 280, 116 e 282, contorno vário da BR 101 na Grande Florianópolis, a concretização das ferrovias da Integração, Norte/Sul e Litorânea e aos aeroportos de Florianópolis e Chapecó.
Marcha a Brasília
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática realizada anualmente desde 1998 e se tornou o maior evento político do Brasil. Participam prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidente da República.
