TRE-SC julga não prestadas contas de dois diretórios regionais
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgaram, por unanimidade, não prestadas as contas dos diretórios estaduais do Partido Trabalhista Nacional (PTN) e do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) relativas às eleições de 2016. O julgamento ocorreu na última quarta-feira (14), em sessão ordinária no Tribunal.
Ambos os diretórios foram apenados com a suspensão das cotas do fundo partidário pelo período de 12 meses, a partir do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão ou do cumprimento de eventual penalidade já aplicada aos partidos pela Corte.
Conforme ressaltou o relator dos dois processos, juiz Wilson Pereira Júnior, no que se refere à penalidade a ser aplicada, é “conveniente manter-se incólume a jurisprudência mais do que consolidada deste Egrégio Tribunal, qual seja, no patamar máximo, porquanto a omissão do partido inviabilizou totalmente o exame, pela Justiça Eleitoral, de sua real movimentação financeira de campanha, e mostrou sua total desconsideração para com a normativa da matéria”.
