O presidente da Câmara de Vereadores de Brusque, Jean Daniel Pirola, reuniu a imprensa na tarde desta terça-feira (28) para falar do processo de eleição do prefeito de Brusque que ocorre na próxima quinta-feira (30), no Legislativo. Jean retornou da Capital onde foi buscar informações sobre a aplicação da alteração na Lei Orgânica, aprovada neste mês, estabelecendo a escolha através de voto aberto.
O presidente do Legislativo informou que poderá manter a escolha através do voto secreto para evitar contestações junto ao Poder Judiciário, uma vez que se aplicar a alteração da Lei Orgânica e tornar o voto aberto, pode ocorrer de qualquer cidadão ingressar com ação e tornar o processo eleitoral nulo.
“Conversamos com a assessoria jurídica do TJ (Tribunal de Justiça) e o TRE disse que está tudo certo e quem faz as regras é a Câmara de Vereadores, aplaudiram inclusive a iniciativa do jurídico da casa; já na questão do Tribunal de Justiça o que nós conseguimos captar é que eles também não vêem o problema em si de fazer a modificação da lei, mas existe a possibilidade de pessoas que não fazem parte do próprio pleito eleitoral, ingressar com uma ação na justiça, solicitando a interrupção, ou até mesmo a paralisação da eleição, sobre alguns argumentos que podem ser utilizados no Tribunal, e isso é o grande temerário da casa”, disse Pirola.
Para evitar qualquer mácula da eleição, a mesa diretora poderá então optar pelo voto secreto. Vale lembrar que foi por conta da alteração na Lei Orgânica, aplicando o voto aberto dos vereadores, que um dos candidatos retirou sua candidatura na última segunda-feira. Para que a voto aberto seja escolhido, segundo Pirola, é necessária a alteração seja publicada no Diário Oficial do município, entre outras ações que o curto espaço de tempo pode comprometer.
PÚBLICO
Pirola também explicou que o acesso à Câmara a tarde de quinta-feira será restrito. Apenas 100 pessoas, entre convidados e imprensa, terão acesso ao plenário. Para permitir o acompanhamento de populares será montado um telão na praça Sesquicentenário. A avenida defronte a Casa de Leis estará fechada para os veículos desde o começo da tarde e será liberada após às 16h. Assim que for aberta a sessão, o candidato terá direito a fazer um discurso de até 30 minutos, mas não deve usar mais que a metade do tempo, segundo o próprio Roberto Prudêncio Neto.