Eccel vai recorrer ao STF para se manter no cargo
Advogados do prefeito Paulo Eccel já preparam um recurso extraordinário junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a situação ocasionada após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassar a liminar que o mantinha no cargo e manter a condenação por abuso de poder econômico no pleito de 2012. Segundo informações colhidas junto ao advogado Rafael Maia, o prefeito permanece no cargo até ser notificado. “A decisão não é auto-executável. Ela terá que ser publicada e o prefeito notificado. Vamos entrar com um recurso extraordinário no STF”, assegurou o defensor.
O advogado que representa o prefeito brusquense diz que entendem que a decisão do TSE é inconstitucional, pois não permitiu a ampla defesa e o princípio do contraditório, por isso os advogados vão buscar a reforma desta decisão junto ao STF. Rafael Maia explicou que se o prefeito for intimado antes que saia a decisão liminar junto ao STF, pode ocorrer de Paulo Eccel deixar o cargo. No entanto, se a decisão da liminar ocorrer antes da intimação, ele permanece no cargo até o julgamento na última instância.
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