Após a determinação do Ministério Público para que o processo licitatório do serviço de táxi em Brusque fosse realizado, a secretaria de Trânsito e Mobilidade entregou um ofício informando o andamento do processo. E o dia 6 de julho foi o estabelecido para que a empresa que venceu a licitação entregue o estudo de viabilidade do projeto.

No memorando enviado ao procurador Ramon Reinert Censi, o diretor da Setram, Luis Henrique Blumer explica que a empresa vencedora da licitação já entregou cinco relatórios preliminares das seis etapas previstas no contrato de execução dos serviços assinado com a B2K Empreendimentos, vencedora da licitação.

Os relatórios são os seguintes: 1- Diagnóstico e dimensionamento do serviço de táxi; 2- Especificação do serviço; 3- Estudo de viabilidade econômica; 4- Modernização da legislação atual; 5- Definição de metas e qualidades.

Encerrado o prazo para a entrega do estudo de viabilidade, a Procuradoria Geral do Município fará a redação final do projeto de lei que alterará a Lei 57/1997. Após a redação, o projeto será enviado para a Câmara de Vereadores, que deverá discutir e votar o assunto.

Com a alteração na lei aprovada no legislativo e sancionada pelo prefeito, a Diretoria de Licitações e Contratos então poderá iniciar o processo de licitação para a outorga do serviço de transporte através de táxi.

Confira o memorando com as informações prestadas ao Ministério Público nas imagens acima