Daqui a 90 dias, o microcrédito – operações com valores pequenos e juros baixos – para consumo será restringido, decidiu hoje (28) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Em troca, o governo aumentou o limite dos empréstimos para microempreendedores e expandiu o público que pode recorrer a esse tipo de operação para investir em pequenos negócios.

O limite de cada empréstimo passará de R$ 15 mil para R$ 21 mil. O limite total de operações para microempreendedores dobrará de R$ 40 mil para R$ 80 mil. Nesse caso, o tomador poderá contratar vários empréstimos limitados a R$ 21 mil, desde que a soma não supere R$ 80 mil.

O CMN regulamentou uma lei aprovada em março de 2018 que reorientou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A própria lei tinha aumentado o limite de renda de quem pode contrair operações do tipo de R$ 120 mil para R$ 200 mil, mas os novos valores ainda não tinham sido regulamentados pelo conselho. Como as demais regras, a ampliação da faixa de renda só entrará em vigor no fim de junho.

Redução de custos

O CMN também permitiu que os bancos e as demais instituições que emprestam recursos para o microcrédito acompanhem o uso do dinheiro por meio eletrônico, como vídeos no celular ou transmissões ao vivo em redes sociais. Apenas o primeiro contato, para tomar o empréstimo será feito de forma presencial. Segundo o Banco Central (BC), o acompanhamento a distância reduzirá o custo dos empréstimos e incentivarão mais bancos a atuar nesse mercado.

Até agora, as instituições financeiras que atuam no microcrédito têm de designar um funcionário para verificar como o microempreendedor investe o dinheiro. De acordo com o BC, os bancos alegavam que o custo para manter esses funcionários aumentava os custos e, na prática, restringia esse tipo de operação a bancos públicos.

Pessoas com deficiência

Pelas novas regras, a utilização do microcrédito para consumo só será permitida em uma situação: a compra de equipamentos de tecnologia assistida para pessoas com deficiência. Nesse caso, a pessoa física não precisa ser empreendedora e poderá contrair microempréstimos para adquirirem cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e equipamentos para deficientes visuais.

Pela legislação atual, os bancos são obrigados a destinar 2% do que captam dos clientes para operações de microcrédito. Nessa modalidade, os juros são limitados a 3% ao mês, com taxa de abertura de contrato de até 4% do valor total do financiamento. Segundo o Banco Central, o estoque de operações ativas de microcrédito (produtivo orientado e de consumo) soma R$ 5,7 bilhões no país. A decisão de hoje não mudou a destinação de recursos nem as taxas.