A Polícia Militar iniciou na manhã de quinta-feira, dia 2, em Dionísio Cerqueira, a "Operação Retorno Legal”. A operação tem como objetivo assegurar o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro no que diz respeito a multas aplicadas a veículos e condutores estrangeiros no Brasil.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão. Define ainda, que os veículos que saírem do território nacional e que posteriormente forem flagrados tentando ingressar, ou já em circulação no território nacional, serão retidos até a regularização da situação.

A operação está sendo coordenada pelo comando da 9ª Região de Polícia Militar de Fronteira (9ª RPM/Fron) e conta com a execução por parte do 11º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (11º BPM/Fron), que disponibilizou o efetivo policial militar para realizar as abordagens aos veículos estrangeiros que deixam o Estado em direção a República Argentina.

Os policiais militares abordam os veículos e realizam a consulta das placas, junto ao sistema informatizado do Detran no local da abordagem, por meio de uma viatura equipada com computador conectado a internet e impressora. Caso seja verificada a existência de multas no prontuário do veículo, o próprio sistema possibilita a emissão de uma guia de pagamento que pode ser quitada em qualquer estabelecimento bancário ou que receba pagamentos por meio de código de barras.

O comandante da 9ª RPM/Fron, coronel Dirceu Neundorf, acompanhou a instalação da operação e supervisionou as abordagens, a fim de verificar, no próprio local, as condições necessárias para o aprimoramento das ações.

Vários veículos foram abordados e muitos deles possuíam multas registradas em seus prontuários, a maioria delas por excesso de velocidade.

Outra irregularidade constatada é que muitos turistas argentinos adentram o Estado sem tomar as medidas exigidas pela legislação, não registrando a entrada junto a Polícia Federal por utilizarem entradas ilegais no país. Segundo dados da Polícia Federal de Dionísio Cerqueira, somente no mês de janeiro, foram registrados 51 mil turistas argentinos junto ao posto imigração na delegacia sediada na cidade.

A operação segue até o término da Operação Veraneio e, após o término, as ações continuarão sendo executadas por meio das guarnições de serviço em toda a Fronteira.