O Ministério Público deu parecer pela manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor têxtil de Brusque e região. A decisão integra processo que tramita no Judiciário em regime de Dissídio Coletivo, quando a justiça decide o impasse entre empregados e patrões. A negociação teve início em maio do ano passado e permanece indefinida depois que os trabalhadores não aceitaram a proposta da classe patronal de reduzir o adicional noturno de 38% para 20%, entre outros pontos.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Têxteis de Brusque e região (Sintrafite), Anibal Boettger, com o parecer do MP, a decisão da justiça é uma questão de tempo. Com isso e com eventual decisão em favor por parte da justiça, tudo o que estava acertado na CCT expirada no ano passado fica mantida.

O presidente do Sintrafite afirma que todos os percentuais de reajustes que não foram aplicados pelas empresas na época terão de ser feitos quando a decisão sair, se esta for favorável aos empregados. Inclusive dos que acabaram demitidos nesse período e hoje estão em outras áreas ou empresas.

Entenda o impasse

A negociação coletiva de trabalho é feita entre entidades que representam os empregados, no caso dos têxteis o Sintrafite, e dos empresários, o Sifitec (Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem). Com a Reforma Trabalhista, os acordos coletivos ganharam maior poder, ultrapassando, inclusive, a legislação federal.

O impasse entre Sintrafite e Sifitec teve início quando a comissão empresarial apresentou proposta de reajuste abaixo do pretendido pelos empregados, bem como propôs reduzir o adicional para quem trabalha no noturno da noite de 38% para 20%. A legislação federal diz que o percentual deve ser de 20%, mas o percentual maior vinha sendo acordado entre as partes na CCT do setor de Brusque há mais de três décadas.

A CCT do setor atinge mais de 20 mil empregados na região de Brusque.