Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira
A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 24 de novembro, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciarão, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2020, de origem executiva, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Brusque para o Exercício Financeiro de 2021”.
Após a deliberação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), e conforme o artigo 175 do Regimento Interno da casa, caso ainda reste tempo de reunião, outras matérias devem ser apreciadas:
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 14/2020, de origem legislativa, que “Proíbe nas praças públicas o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de equipamentos de som, e dá outras providências”;
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 15/2020, de origem executiva, que “Altera o caput do art. 3º, incisos XVII a XXI do art. 4º e § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 111, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre a aplicação do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza – ISS referente à responsabilidade tributária, regula a retenção na fonte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a Declaração Mensal Eletrônica”;
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 16/2020, de origem executiva, que “Acrescenta art. 134-A à Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário de Brusque”.
Homenagens
No início da sessão, o Poder Legislativo irá conceder a Comenda de Solidariedade Social a Varlei Blanco Júnior, como forma de homenageá-lo pelo acolhimento de imigrantes que buscam socorro no município. Também será entregue a Comenda do Mérito Esportivo a Juliano Zen, em reverência ao seu desempenho como massagista das categorias de base e profissional do Clube Esportivo Paysandu. A Câmara ainda irá atribuir a Guilherme Burigo Junior a Comenda do Mérito da Melhor Idade, em celebração à sua faixa etária e por ter construído por meio de seu trabalho uma história que merece ser dignamente rememorada.
