A Prefeitura de Brusque emitiu uma nota oficial na tarde desta quarta-feira (22) lamenta  a forma como vem sendo tratado no Legislativo, através do vereador Roberto Prudêncio (PSD), a questão que envolve a empresa Costa Gomes em relação ás obras do PAC. O assunto, segundo a nota, não traz nada de novo e há quatro anos o então vereador Jones Bósio apresentou a denúncia junto ao Ministério Público e o caso foi analisado e arquivado.

Além das providências adotadas dentro da legalidade, a nota afirma que nem o documento exibido pelo vereador, tampouco a versão que consta nos autos de recursos administrativos foram determinantes para habilitação da empresa Costa Gomes, na questão relacionada a licitação para execução de obras de macrodrenagem da Bacia Azambuja e Nova Brasília. Ainda consta que o município de Brusque declarou a empresa Costa Gomes inidônea para contratar com qualquer órgão público e aplicou multa no valor de R$ 1.4 milhão.   

Confira a Nota Oficial em sua íntegra. 

Tendo em vista a denúncia apresentada pelo Vereador Roberto Prudêncio na Sessão da Câmara de Vereadores de 21/10/2014, em que afirma que houve fraude de documento por parte da empresa Costa Gomes, que participou de licitação em 2010, a Prefeitura de Brusque esclarece:

1 - A Construtora Costa Gomes Ltda ganhou licitação para execução de obras de macrodrenagem da Bacia Azambuja e Nova Brasília no dia 21 de maio de 2010, no valor R$ 14.337.588,30 ficando em segundo lugar a Terraplenagem AZZA Ltda com R$ 17.032.419,44.

2 – Nem o documento exibido pelo vereador, tampouco a versão que consta nos autos de recursos administrativos foram determinantes para habilitação da empresa Costa Gomes.

3 – Que a empresa Costa Gomes foi habilitada a participar do referido processo licitatório com base em atestado de capacidade técnica emitido pela Prefeitura Municipal de Inhumas, Goiás, firmado por seu prefeito municipal e com firma reconhecida, bem como por atestado acervado no CREA - Goiás, comprovando a realização da obra, bem como sua execução por profissional habilitado junto ao Conselho Profissional, cumprindo a exigência do edital, na forma do artigo 41 da lei 8666/93.

4 – O município de Brusque rescindiu unilateralmente, por sua iniciativa, o contrato com a empresa Costa Gomes após todos os reparos no trecho executado, pagou exclusivamente o estritamente contratado após a certificação da Caixa Econômica Federal, agente repassador do recurso financeiro.

5 – Além disso, o município de Brusque declarou a empresa Costa Gomes inidônea para contratar com qualquer órgão público e aplicou multa no valor de R$ 1.437.000,00, que está sendo executada contra a empresa e seu banco garantidor.

6 – Em razão da cautela do Município na condução da obra de Macrodrenagem, a mesma chegou a sua conclusão, apresentando a funcionalidade esperada e servindo aos fins públicos.

7 – Todos os documentos solicitados pelo vereador denunciante referentes ao processo licitatório em causa foram encaminhados a tempo e modo ao Poder Legislativo.

8 – Denúncia contra a empresa Costa Gomes e o referido processo licitatório também foi encaminhada pelo então Vereador Jones Bósio ao Ministério Público, tendo sido analisada e arquivada.

9 – Diante desse esclarecimento, a Prefeitura de Brusque lamenta a forma sensacionalista com que o tema vem sendo abordado passados quatro anos de sua ocorrência, uma vez que sempre pautou suas ações pelos princípios da transparência e legalidade.

Leandro Maçaneiro

Secretário de Comunicação Social