Ao fazer seu pronunciamento durante o encerramento da 17ª Conferência Estadual dos Advogados, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior reforçou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil para a criação de uma cultura da honestidade no País, como forma de enfrentar a corrupção existente tanto no setor público quanto nas empresas privadas. “O advogado deve defender o seu cliente, mas deve se colocar ao lado da sociedade para a preservação do interesse social num país com tantas desigualdades”, afirmou. Segundo ele, trata-se de dar continuidade a um trabalho pelo qual a OAB tanto lutou que foi a volta das eleições diretas, a Constituinte e a restauração da democracia no Brasil: “O processo de luta continua para a instauração efetiva da democracia no País. Isso vai ser feito através da reforma política e de uma reforma partidária, mas vai ser feito através de uma cultura da honestidade à qual a OAB deve ser o bastião”.

De acordo com o jurista, não é por falta de instrumentos legais que a corrupção não é combatida. Ele apontou a lei de licitações, a lei de improbidade administrativa e o próprio código penal como mecanismos de punição e combate à malversação de recursos públicos no País. “No entanto é a estrutura política que estimula a corrupção”, disse, ao relatar um episódio histórico de corrupção registrado no País em pleno século XVI e que perdura até os dias atuais com relações de poder que estimulam “uma cultura de troca, num processo cultural facilitador da corrupção”. Para o jurista, no Brasil manda quem tem a caneta, pois o ato de nomear alguém cria ligações indissolúveis entre os beneficiados pela lógica de levar vantagem.

“Nós estávamos iludidos de que o regime militar era a fonte de todos os males e de que com o fim da ditadura, a Constituição Federal de 1988 trazia a esperança de que tudo iria mudar. No entanto, a primeira eleição presidencial trouxe o impeachment, em seguida os anões do orçamento e os escândalos que se repetem”, disse Reale Júnior, ao ressaltar que a corrupção faz parte de um sistema eleitoral que afasta o eleito do eleitor. Para ele, trata-se de um problema estrutural que não foi resolvido e que implica a urgência de uma reforma política para evitar distorções, como o voto proporcional que cria situações como a eleição de um “Tirica” e vários “Tiririquinhas”.

Miguel Reale Júnior foi assessor especial de Ulysses Guimarães na Constituinte e ministro da Justiça no governo do ex-presidente Fernando Henrique e hoje é um dos mais respeitados criminalistas do Brasil, tendo inclusive participado da Comissão Elaboradora da Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Ele abordou também a Lei Anticorrupção, que entrou em vigor este ano, e a prática da Compliance, programas de obediência às leis desenvolvidos por empresas privadas para adequação às normas e estatutos legais. Segundo ele, a luta contra a corrupção transformou-se numa preocupação internacional, passando a ser objeto de convenções internacionais. De acordo com o jurista a lei contra a lavagem de dinheiro é uma exigência mundial.

Além do conferencista, a mesa de honra foi formada pelo presidente da seccional catarinense da OAB, Tullo Cavallazzi Filho; pelo seu vice-presidente, Marcus Antônio da Silva, pelo reitor da Unifebe, Günther Lother Pertschy; o presidente da Câmara Municipal de Brusque, vereador Guilherme Marchewsky; a secretária geral da OAB-SC, Ana Cristina Ferro Blasi, e a secretária adjunta da entidade, Sandra Krieger Gonçalves; o diretor financeiro da OAB-SC, Luiz Mário Bratti; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de SC, Paulo Marcondes Brincas e o presidente da subseção de Brusque, Paulo Piva.