Após divulgação de um levantamento feito pelo Observatório Social de Brusque e Região (OSBr), que falava dos investimentos feitos pelo Samae durante o ano de 2016, a autarquia acabou emitindo uma nota oficial questionando os dados levantados pelo órgão. No comunicado, o Samae pede até mesmo prudência ao Observatório. Confira o comunicado:

“Em relação a matéria divulgada pelo Observatório Social de Brusque e Região (OSBr), acerca das despesas e investimentos feitos pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque, sempre respeitando os preceitos da liberdade de expressão, se faz necessário o esclarecimento de alguns fatos. Sobre o trecho em que o observatório alega que os investimentos estão aquém do previsto, informamos:

Nos últimos três anos, ou seja, 2015, 2014 e 2013, a autarquia manteve uma média de 15,7% de investimentos em relação a sua receita total. Neste ano, mesmo com o panorama de retração econômica, a previsão até 31 de dezembro é de que essa média se mantenha. Na análise feita pelo OSBr, até o dia 21 de outubro haviam sido contabilizados apenas R$ 1.139.747,58 em variados investimentos. Porém, é preciso salientar que o Samae Brusque já tem investimentos programados – já licitados e empenhados – na ordem de R$ 3.496.255,03, totalizando R$ 4.636.255,03. O Novo Reservatório de 6,5 milhões de litros, o upgrade na Captação Guarani (com a compra de novas bombas, raspadores hidráulicos, motores de 250 cavalos e componentes elétricos), além da construção de uma Estação Elevatória de Água Tratada (EAT) no Dom Joaquim, são apenas alguns dos exemplos.

Até o final do ano, a autarquia municipal pretende realizar licitação para a aquisição de dois caminhões e uma caminhonete, além de material para investimento na Estação de Tratamento de Água (ETA) Central e, também, na sua sede administrativa. O que, consequentemente, irá aumentar ainda mais o percentual de investimentos do Samae.

O Samae Brusque é uma empresa pública prestadora de serviços. Portanto, nada mais natural que a grande parcela de suas despesas sejam realizadas com gasto de pessoal. Até o dia 21 de outubro de 2016, esse valor foi de R$ 8.257.757,21. Porém, uma parcela considerável desse valor, ou seja, R$ 678.952,07, refere-se a pagamentos de precatórios de pessoal, oriundos de outros exercícios anuais. R$ 7.578.805,14 refere-se ao total gasto com pessoal até a data supracitada.

A título de informação: o Samae Brusque realiza uma série de ações com mão de obra própria. Aos olhos da lei, esse procedimento não é tido como investimento e, sim, despesa. Apenas os materiais adquiridos são classificados como investimentos.

Assim como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, existem três faixas de alertas de gastos com pessoal: a primeira é quando o município ultrapassa o limite de 48,60%. A segunda faixa é o chamado limite prudencial, quando o município fica entre 51,30% e 54%. A terceira faixa é quando o município ultrapassa a marca de 54%. Quando o limite prudencial e legal são atingidos, ocorrem vedações. Neste ano, o Samae Brusque atingiu 34,21% de gastos com pessoal em relação a sua receita corrente líquida, bem abaixo, até mesmo da primeira faixa de alerta.

Concluímos, portanto, que uma entidade de valor social tão grande como o Observatório Social de Brusque e Região (OSBr) necessita de mais prudência, a fim de que sejam feitas análises mais responsáveis, aprofundadas e detalhadas. A opinião pública não pode ser injustamente voltada contra as instituições e entidades fiscalizadas”.