Na tarde da última quinta-feira (13), integrantes da diretoria da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) participaram em Blumenau de um encontro que discutiu o Decreto nº 872/2016 com vigência a partir de 01/10/2016. O mesmo é referente ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as industrializações por encomenda em Santa Catarina.
O evento, realizado na sede do Senac Blumenau, foi promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex), além de dezenas de empresários de diversas cidades do estado, como São Bento do Sul, Criciúma, Rio do Sul, Blumenau, Brusque, Gaspar, Jaraguá do Sul, entre outros. Além da AmpeBr, participaram também representantes do Sindicato dos Contabilistas de Brusque (Sndicont).
Na oportunidade foram levantadas possíveis medidas para minimizar o impacto das recentes alterações. Publicado no Diário Oficial de Santa Catarina, em 22 de setembro, o prazo para o início da vigência do Decreto foi considerado muito curto: menos de dez dias. Além disso, as alterações afetam contratos de longo prazo, já em vigência, e são de difícil implantação.
O decreto determina, por exemplo, que os contribuintes que realizam serviços de industrialização para terceiros discriminem todos os materiais aplicados nos serviços e ainda apliquem a nova tributação devida sobre os materiais utilizados.
Ou seja, com as alterações, as empresas optantes pelo Crédito Presumido Têxtil, a partir de 1º de outubro deverão recolher o ICMS pela alíquota interna (17%) sobre a parcela da industrialização por encomenda (facções, tinturarias, estamparias) que for recebida com diferimento. Ou seja, se uma confecção envia seu produto para estamparia a qual cobra pelo processo R$10.000,00 com diferimento, a partir da data será recolhido de ICMS por substituição tributária no valor de R$1.700,00.
“Ficou muito claro que o governo está aumentando sim os impostos, e de forma agressiva. Nesse caso, se você tiver um custo de R$ 100 em uma tinturaria, vai pagar 17% sobre os todos produtos usados no processo de tingimento. E isso automaticamente será repassado para os custos da matéria prima, bem como para a confecção e os produtos finais. E sabemos que muitas empresas de pequeno, médio e grande porte já têm pedidos feitos a longo prazo, desenvolvendo produtos para o inverno de 2017. Então, como vamos incluir custos em cima desses produtos, que já foram negociados com as grandes magazines? E o encontro discutiu essa e outras questões sobre o novo Decreto”, explicou o presidente da AmpeBr, Luiz Carlos Rosin.
Ao final do evento, foram feitas algumas propostas, enviadas para o governo do estado, para que exista a possibilidade de minimizar os impactos das mudanças no Decreto.
“Os empresários estão firmes para que não haja mais impostos em cima do setor têxtil, que já vem sofrendo muito com a alta carga tributária", completa Rosin.
