A Prefeitura de Brusque apresentou, em audiência pública nesta segunda-feira (20), o diagnóstico municipal do trabalho infantil na cidade. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Brusque e contou com a presença do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Brusque, Hélio Henrique Garcia Romero.
Durante a audiência foram apresentados todo o mapeamento do cenário do trabalho infantil na cidade. O pós-doutor em direito da criança e do adolescente, André Viana Custódio, apresentou aos presentes as principais características dos tipos de trabalho infantil identificado no município.
Entre os destaques estão trabalhos em estamparias, lavação de carro, o trabalho doméstico, construção civil, panfletagem, entre outros. “Isso já dá uma base de onde temos que atuar, por isso considero que avançamos em algumas situações”, destaca a assistente social e técnica de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Emanuelle Dias Pinto.
Ela ressalta que foi possível identificar que ainda há dificuldades de as pessoas entenderem o conceito sobre o que caracteriza o trabalho infantil, mas o trabalho junto com a rede socioassistencial, que envolve, entre outros, a Secretaria da Saúde, Educação, Assistência Social, além do Conselho Tutelar, tem o objetivo de auxiliar nessa conscientização. “A gente ainda precisa ampliar o conceito, mas com esse diagnóstico já é possível ter uma base do que ocorre no município, com certeza ainda aparecerão outras questões. Queremos que a indústria e o comércio também sejam parceiros neste processo”, ressalta.
Segundo ela, mais do que identificar os casos e conscientizar a população, o foco é criar oportunidades para que estas crianças sejam inseridas no esporte, lazer, com atividades no contraturno escolar e também na capacitação para o mercado de trabalho. “O Peti não pode fazer tudo isso sozinho, por isso contamos com todo esse trabalho da rede, junto com a indústria e o comércio local, para que futuramente possamos ampliar essas ações”, ressalta.
Números do trabalho infantil em Brusque
Com base em dados do IBGE, de 1991 a 2010, o município não apresentou variação significativa nos indicados do trabalho infantil entre crianças de 10 a 15 anos. Em 1991 eram 948 casos, em 2000 o número foi de 901, e em 2010 chegou a 1103.
Considerando a taxa de ocupação de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, Brusque apresentou um índice abaixo da média nacional e estadual: 4,5% contra 5,20% e 6,20%, respectivamente. No entanto, nas demais faixas etárias, o município superou a média nacional e estadual. Chegou a 22,30% de crianças ocupadas entre 14 e 15 anos, contra 12,60% no Brasil, e 18,30% em Santa Catarina. Entre adolescentes com 16 e 17 anos, 63,10% possuem ocupação em Brusque, contra 26,60% no país e 44,20% no estado, respectivamente. Cerca de 51,5% das crianças em situação de trabalho infantil identificados, ainda de acordo com o censo de 2010, são meninos.
Já conforme o diagnóstico do trabalho infantil no município, 53% são meninas e 47% meninos. Chama a atenção a distinção entre ambos nas atividades domésticas. Elas estão envolvidas em 80% das situações de trabalho. No país, o número chega a 96%, contra apenas 4% dos homens. “O que retrata bem a situação cultural da nossa sociedade”, reflete André Viana Custódio.
O último censo de 2010 ainda identificou que 91% das crianças entre 4 e 17 anos de Brusque frequentam a escola, número considerado alto, mas o levantamento mostra que boa parte das crianças envolvidas em situação de trabalho infantil não estudam, ou seja, o trabalho infantil ainda é um obstáculo para a permanência de crianças e adolescentes na escola. “Apesar disso, Brusque tem apresentado evolução significativa de matrícula na educação infantil a partir de 2010, uma forma de fazer frente ao crescimento populacional, em grande parte decorrente de processos migratórios”, diz o estudo.
Ele ainda revela que a maioria das crianças e adolescentes no mercado de trabalho recebem menos do que o valor geralmente pago no mercado. A mão de obra barata é uma das causas do trabalho infantil. O censo do IBGE de 2010 destaca que dos ocupados entre 16 e 17 anos cerca de 30% sequer tem carteira de trabalho assinada. “De modo geral, é possível identificar que o trabalho infantil em Brusque ocorre no âmbito da informalidade, com baixa remuneração, impactando as condições e possibilidades de escolarização, com maior incidência nas camadas mais pobres da população”.
Secretaria prevê ações para erradicação
O secretário de Assistência Social e Habitação de Brusque, Deivis Junior ressalta que com o diagnóstico em mãos, somado agora as novas contribuições oriundas da audiência pública, a Secretaria de Assistência Social e Habitação de Brusque, por meio do Peti, vai focar na oferta de condições de inclusão e conscientização para erradicar o trabalho infantil no município.
Entre os objetivos, a intenção é implantar o sistema municipal de notificação do trabalho infantil, conscientizar a comunidade, por meio de materiais didáticos sobre o conceito, causas e consequências do trabalho infantil, e formular estratégias específicas para o enfrentamento do trabalho infantil doméstico. “Precisamos instituir mecanismos de responsabilização administrativa nos casos de omissão de notificação do trabalho infantil e garantir que as políticas públicas de esporte, cultura e lazer tenham como público prioritário crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil”.
O secretário ainda destaca a necessidade de desenvolver atividades sobre o trabalho infantil com crianças e adolescentes na rede de educação, cultura, esporte e assistência social. “É preciso, ainda, instituir parcerias estratégicas com os setores de atividade econômica, principalmente com os setores ligados ao comércio e indústria, que é onde ocorre as incidências de trabalho infantil”, ressalta.
