Às 15h de segunda-feira (13) acontece o lançamento da 8ª edição da obra  “Estatuto da Criança e do Adolescente – Anotado, Interpretado e Atualizado”, de autoria do procurador de justiça Murillo José Digiácomo e da professora Ildeara de Amorim Digiácomo.  A iniciativa do lançamento é do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência  (Grupia) e faz parte das comemorações dos 30 anos de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrados nesta data. A obra terá distribuição gratuita em meio digital.

Após a abertura do evento, o idealizador do Grupia, Paulo Vendelino Kons, fará uma alocução alusiva aos 30 anos do Estatuto, bem como haverá, também, explanação do presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, o promotor de justiça Marcelo Gomes Silva, doutor em direito e ex-coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – CIJ.

Um dos maiores especialistas na área da infância do Brasil, o procurador de justiça do estado do Paraná e professor de Direito da Criança e do Adolescente, Murillo José Digiácomo, falará em seguida, por 30 minutos, também ao vivo, acerca das três décadas do ECA e o lançamento de sua obra.

A convite do GRUPIA, o procurador Murillo ministrou, na Câmara de Brusque, os seminários “A organização de um município eficiente, eficaz e efetivo nas ações de promoção, defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, em 20 de fevereiro deste ano e “A Atualização e o Fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”, em 21 de fevereiro de 2019, ambos das 8h às 17h.

Em 2021, está previsto o retorno de Murillo Digiácomo em 11 de fevereiro, para ministrar seminário sobre como bem os novos gestores podem organizar seus municípios para o atendimento à infância e como assegurar os recursos para a área no Plano Plurianual.

30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA

Após ter exercido quatro mandatos de Conselheiro Tutelar em Brusque e de 12 a frente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares – ACCT, Paulo Vendelino Kons enfatiza que “conceber, construir, desenvolver, implementar, aperfeiçoar e avaliar a proteção integral às crianças e aos adolescentes nos  municípios constitui um desafio permanente do Sistema de Garantias dos Direitos Infanto-juvenis. E não é atribuição exclusiva dos governos, mas sim uma responsabilidade compartilhada com toda a sociedade, a partir da implantação dos Conselhos Municipais e dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

Após três décadas, Kons adverte que “ao lado das mazelas sociais,  as teorias que optam pela permissividade, pela despersonalização da culpa e pela ‘certeza da impunidade’ têm gerado o aumento de atos infracionais, inclusive gravíssimos, como latrocínio (roubo com morte), sequestro, estupro e homicídio qualificado”.

O idealizador do Grupia afirma que “não é mais possível que nossas comunidades e nossos governos permaneçam anestesiados frente à situação grave e emergente com a qual nos deparamos diariamente, que exige o reconhecimento de nossas lacunas e de nossas omissões, mas, sobretudo, de ações que garantam concretamente o que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegurou há exatos de 30 anos.”

O evento poderá ser acompanhado pelo Youtube, no link https://www.youtube.com/channel/UCGpxfAjf3kvtb5ssF7QrBjA e pela rede social Facebook, pelo link http://bit.ly/paulokons.