Decreto define nova forma de contar tempo para aposentadoria
14:40 02/07/2020
Foi publicado ontem, quarta-feira (1), pelo governo federal, um decreto que altera a forma de contagem da contribuição em termos de tempo para aposentadorias através do INSS. A partir de agora, não mais serão contados os dias exatos trabalhados para obtenção do benefício e, sim, os meses.
A nova regra vale para os períodos de aposentadoria em vigor após a validade da reforma da Previdência, que foi publicada em 13 de novembro de 2019. O Instituto Nacional do Seguro Social ainda deve publicar uma normativa com todas as regras para que se possa fazer adaptação à nova fórmula.
O Decreto que estabeleceu a nova forma de contar o tempo de contribuição para aposentadoria foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira.
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