Há exatos 20 anos, no feriado nacional do Dia do Trabalhador de 1994, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente iniciava oficialmente seu trabalho em Brusque. Escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, a professora Célia Benvenutti Fantini, a orientadora educacional Christiane Aparecida dos Santos, o professor José Minatti, a professora Julita Schlindwein Ristow (que renunciou, sendo eleita a assistente social Maritza Sartori, que a substituiu nos últimos dois anos da gestão) e o escotista Paulo Vendelino Kons haviam sido empossados na tarde de quinta-feira, 14 de abril, mas o atendimento ao público se iniciaria somente em 1º. de maio, oportunizando a organização de documentos e das rotinas a serem seguidas.

Funcionando na Prefeitura em sala anexa a Assistência Social, tudo era novo e algumas polêmicas e divergências se verificaram no início, sobretudo quanto a autonomia do órgão. Com o empenho do professor Laércio Knihs, um veiculo Chevette Marajó foi doado pelo Governo do Estado para uso do Conselho Tutelar. A primeira diretoria do Conselho Tutelar foi integrada pelos conselheiros Minatti (secretário) Célia Fantini (vice-presidente) e Paulo Kons (presidente).

No início de suas atividades o Conselho Tutelar contou com várias instituições e pessoas que foram fundamentais em sua estruturação e na eficiência de seu atendimento. Paulo Kons cita, dentre outros, o então prefeito Danilo Moritz, a diretora de Assistência Social Bernadete Fischer Moritz, o delegado regional de polícia civil José Celso Corrêa, o tenente (hoje major) Moacir Gomes Ribeiro, o Promotor de Justiça Eroni José Salles (in memoriam) e o Juiz da Infância e Diretor do Foro José Carlos Carsten Kohler (hoje desembargador). Também a parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nas gestões presididas pelo contabilista Hélio Habitzreuter (ACIBr) e advogada Sandra Mara Silveira Tomasoni (OAB) proporcionaram grandes avanços nos anos iniciais do Conselho Tutelar brusquense.

Casos que marcaram

Segundo o conselheiro Paulo Kons, que exerce o quarto mandato e que acompanha a vida do Conselho Tutelar desde antes de sua instalação, no primeiro ano de funcionamento, a localização de três adolescentes (de 13 anos e grávida, 15 e 16 anos) em casa de prostituição e a tentativa de homicídio (vários tiros foram disparados contra a cabeça) de uma adolescente pelo seu pai, que a estuprava, muito marcou os conselheiros de então.

Nos anos seguintes o resgate de três adolescentes, que se encontravam com fome, frio, sujos, sem nenhum dinheiro e que haviam sido atraídos para trabalharem em Brusque e de uma menina de nove anos que fora trazida para trabalhos domésticos, mas que estaria sendo abusada sexualmente e sem acesso à escola e que resultou no assassinato de uma vizinha grávida, além da luta para a exumação de uma criança que havia sido enterrada sem os exames necessários e que teria sido vitimada por maus tratos foram alguns dos casos mais graves.

Também um menino paraguaio, que perambulava sem documentos por cidades brasileiras há mais de um ano, foi encaminhado para sua cidade de origem, mesmo com nenhuma colaboração dos consulados paraguaios em Santa Catarina e do Paraná (o menino foi conduzido pelo Conselheiro até Foz do Iguaçu e entregue as autoridades competentes do Paraguai em oito de dezembro de 2000).

Paulo Kons também relata ter realizado o sepultamento de uma criança de poucos meses de vida. Após os procedimentos no Hospital de Azambuja, foi providenciado um pequeno caixão. À noite o padre Eli Lobato dos Santos - SCJ (sobrinho neto de Monteiro Lobato) visitou a família no Paquetá e realizou orações exequiais. Na manhã seguinte, “colocamos o pequeno caixão na Marajó e nos dirigimos ao Parque da Saudade, onde procedemos a leitura de texto bíblico, realizamos uma breve reflexão e com a família e algumas outras pessoas realizamos o sepultamento da criança”.

Avaliando os 20 anos transcorridos, Kons declara que a gestão pioneira é que foi a mais “intensa e feliz”. O “Conselho Tutelar de Brusque transformou-se numa referência em Santa Catarina e no Brasil e a minha escolha para presidir a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares e mesmo coordenar a Comissão de Articulação Nacional foram resultantes do êxito do trabalho articulado, integrado e eficiente de todos os membros da gestão do Conselho Tutelar de Brusque”.

Um dos pontos altos era o diálogo “permanente e resolutivo com o Ministério Público e o Judiciário, tanto na Comarca de Brusque, quanto em âmbito estadual”. E todas as gestões, as cinco anteriores e a atual, “tem, com compromisso ético e de vida, procurado dar o melhor de si para assegurar à todas as crianças e adolescentes a Proteção Integral”, declara Kons.

Em 2 de junho de 2012, para o período de 27 de novembro de 2012 até 10 de janeiro de 2016, foram eleitos Ana Claudia Drosdosky, Manoela Krieger, Nathan Krieger, Norberto Boos e Paulo Vendelino Kons. A primeira suplente, Giovana Maria Belli, assumiu o cargo na atual gestão por três meses. Na gestão do Prefeito Hylário Zen a sede do Conselho Tutelar foi transferida para o terceiro andar da Prefeitura, em espaço mais amplo. No governo Ciro Roza, o Conselho Tutelar passou a atender no piso superior do terminal urbano. E na administração Paulo Eccel a sede do órgão foi transferida para a Praça da Cidadania.

LDO