Publicada portaria que regula a Lei de Incentivo à Reciclagem

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, na semana passada, a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que estabelece as regras para apresentação, análise, aprovação, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos relacionados à Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem.

A lei busca fortalecer a reciclagem no Brasil, promovendo a economia circular e incentivando empresas e pessoas físicas a investirem em projetos que ajudem a transformar resíduos em novos produtos. Quem participa como incentivador pode receber benefícios fiscais com dedução no imposto de renda.

Além disso, permite que empresas e organizações apresentem propostas de projetos voltados à reciclagem e à economia circular. Se aprovadas após análise de admissibilidade, podem captar recursos de incentivadores – pessoas físicas ou jurídicas que queiram apoiá-las financeiramente.

Segundo a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, os projetos podem incluir desde ações para fortalecer a participação de catadores de materiais recicláveis até a criação de redes de comercialização e cadeias produtivas no setor da reciclagem. Os objetivos são reduzir resíduos, promover a reutilização de materiais e gerar impacto positivo para o meio ambiente e a sociedade.

A portaria detalha todas as etapas que a serem seguidas pelos proponentes, da apresentação da proposta à execução e prestação de contas do projeto. Reforça também a importância de incluir catadores de materiais recicláveis nas iniciativas e estabelece critérios para o uso dos recursos captados.

Determina, ainda, que os projetos não podem ser usados para cumprir obrigações legais já existentes, como metas de logística reversa, mas devem ir além, trazendo benefícios adicionais para o setor.

Para garantir a transparência, o MMA manterá o site do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) com informações atualizadas sobre a Lei. Além disso, será concedido anualmente um certificado de reconhecimento a incentivadores e beneficiários que se destaquem.

Após danificar casinha do Papai Noel e arrancar orelhão, indivíduo se joga no rio

A guarnição da Polícia Militar atendeu ocorrência de dano contra o patrimônio público, no fim da noite desta quarta-feira (25), no centro de Tubarão. Em contato com populares, informaram que determinada pessoa teria frequentado um bar da localidade, ficado embriagada e que, após isso, teria danificado a casinha do Papai Noel, que fica em uma praça das imediações, e também um telefone público...
Continuar lendo...

Quem teve parente desaparecido nos últimos dias deve contatar o IML de Brusque

A causa da morte e a identificação do corpo de um homem, encontrado no fim da manhã desta quarta-feira (25), no rio Itajaí-Mirim, em Brusque, ainda dependerão dos laudos periciais. “Acionamos a perícia e o IML (Instituto Médico Legal) ontem (25 de dezembro), que compareceram no local e recolheram o corpo. Quem tiver algum parente desaparecido nos últimos dias deve procurar o IML de Brusque para possível...
Continuar lendo...

Luciano Hang e família visitam Comunidade Bethânia, na véspera de Natal

Dia 24 de dezembro é uma data muito aguardada pela família Hang. Há mais de 25 anos, Luciano Hang, o dono da Havan, reúne os filhos para visitar a Comunidade Bethânia, em São João Batista. Além de entregar presentes para os acolhidos, o empresário disponibiliza os dois helicópteros para proporcionar passeios panorâmicos a todos que residem no local. O dono da Havan disse que faz questão de levar os filhos...
Continuar lendo...