Em entrevista ao Rádio Revista Cidade desta terça-feira (4), o prefeito de Brusque, André Vechi, falou sobre o projeto que institui o Bônus de Eficiência e Produtividade Tributária (BEP) aos auditores fiscais, servidores efetivos e secretário da Fazenda do município. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores em janeiro deste ano, tendo recebido 10 votos favoráveis. “As multas não entram neste pacote. A gente vai ter um incremento na receita de 2024 para 2025, descontada a inflação, porque a inflação a legislação mesmo a gente atualiza. Então, o que a gente aumentar de arrecadação acima da inflação, um pequeno percentual, é distribuído entre os auditores. Não entrando nessa conta multas, penalizações do cidadão, do empresário”, explicou.

Conforme o chefe do Executivo, a intenção é incrementar outras receitas, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), uma vez que parte desse tributo estadual retorna aos municípios.

Vechi também comentou que a dívida ativa municipal, o chamado “crédito podre”, está em torno de R$ 600 milhões. “Dívidas que pessoas físicas e jurídicas têm com a prefeitura há muitos anos e a prefeitura não consegue cobrar por uma falta de uma documentação, um erro no cadastro e, agora, esse auditor vai ter uma motivação para correr atrás, tentar recuperar esse recurso.”

O prefeito disse que o bônus também foi instituído com o objetivo de reter talentos, pois muitos auditores não ficam na cidade devido à desvalorização salarial. Em Brusque, os auditores fiscais recebem entre R$ 12 mil a R$ 15 mil. Comparando com Navegantes, cidade menor que Brusque, ele destacou que a média salarial inicial do auditor fiscal é de R$ 17 mil.

Vechi mencionou que o critério da meritocracia será levado em conta para o pagamento do bônus, assim como ocorrerá com os profissionais da educação que receberão o 14º salário a partir do ano que vem.

De acordo com ele, o projeto foi elaborado porque a Administração municipal conta com as arrecadações para implantar as políticas públicas. “Se a gente tem a vaga na creche, se a gente tem o médico no posto de saúde, se a gente a pavimentação na via, é porque o imposto entrou para a prefeitura poder executar esse orçamento”, salientou.

Vechi disse que este ano não terá o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). “Ano que vem talvez.”

Processo seletivo

O processo seletivo para o preenchimento de 10 novos cargos comissionados está na fase das entrevistas. O prefeito informou que o processo teve 2.078 inscritos de todos os estados do Brasil, exceto de Tocantins. Também se candidataram brasileiros que residem em Portugal e nos Estados Unidos. “O processo seletivo foi um sucesso. Para secretário de Trânsito foram mais de 300 inscritos. Está sendo um processo muito bacana, uma experiência muito positiva”, avaliou, destacando que a proposta é qualificar a gestão municipal com profissionais técnicos.

Outros assuntos

O prefeito comentou que a previsão é que a reforma da ponte do Maluche seja concluída no dia 15 deste mês, se o tempo colaborar.

Sobre o aumento da taxa da coleta de lixo, ele disse que isso não compete à prefeitura e sim à agência que regula esse serviço.

Durante a participação no programa, Vechi respondeu perguntas dos ouvintes e internautas da Cidade FM 92,3 sobre assuntos variados.