Em resposta à recente decisão judicial que restringiu parcialmente a implantação da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Loteamento Schaefer, a Prefeitura de Brusque, por meio de seu Procurador Geral, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, manifestou-se minimizando o impacto da medida sobre os planos da administração municipal.

Em contato com o jornalismo da Rádio Cidade, o procurador destacou que a decisão da Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski não inviabiliza a continuidade do projeto. "É muito importante que fique claro o teor da decisão. No primeiro momento, é importante dizer que o único fundamento considerado pela desembargadora foi a não-deliberação ainda do COMUSA e a não-manifestação do Ministério Público", explicou.

Segundo Maia, as alegações de irregularidades ambientais e relacionadas à documentação do imóvel foram rejeitadas pela justiça. "Toda a parte ambiental, toda a parte de regularidade do imóvel foi rechaçada novamente agora pela desembargadora", ressaltou.

O procurador enfatizou que a determinação judicial altera pouco os planos da prefeitura. "A decisão, na prática, ela muda muito pouco, porque o município já tinha se comprometido a não suprimir vegetação até a reunião do COMUSA, que acontece na próxima quarta-feira", afirmou, esclarecendo que a medida cautelar apenas formaliza um compromisso já assumido pela administração municipal.

Maia destacou que a decisão "não impede a obra, não impede a construção, não manda cancelar contratos", sendo apenas uma medida de cautela para aguardar a deliberação definitiva do Conselho Municipal de Saúde antes da remoção da vegetação.

A explicação do procurador sugere que, após a reunião do COMUSA prevista para a próxima semana, e havendo deliberação favorável, a prefeitura entende que poderá prosseguir normalmente com a execução do projeto, incluindo eventual supressão de vegetação necessária.

A prefeitura mantém o cronograma para iniciar a etapa preparatória do projeto até 15 de abril, prazo essencial para garantir o repasse de R$ 2,78 milhões do Governo Federal para a construção da UBS.

O caso continua sob análise do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que ainda aguarda manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça antes do julgamento definitivo.