Escolas e identidade de gênero: vereadores de Brusque propõem uso de "terceiro banheiro"
A Câmara de Vereadores de Brusque está analisando o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, que propõe proibir o uso de banheiros, vestiários e demais espaços separados por gênero com base na identidade de gênero alegada por estudantes. A proposta se aplica a instituições públicas e privadas que atendem ao ensino fundamental e médio no município.
Apresentada à Câmara em 13 de fevereiro, o Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Rodrigo Sestrem, com apoio de outros seis parlamentares, determina que os alunos devem utilizar os espaços conforme o sexo biológico. Estudantes que declararem desconforto poderão usar os banheiros dos professores ou funcionários, até que a escola implemente uma terceira alternativa de uso.
A norma não se aplica a estabelecimentos com apenas uma cabine de banheiro ou vestiário. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades como advertência, multa diária de 200 Unidades Fiscais do Município (UFM) e, em última instância, a suspensão temporária do alvará da instituição.
A fiscalização ficará a cargo da Prefeitura de Brusque. O projeto ainda está em fase de tramitação nas comissões internas da Câmara.
