O mês de novembro marca a campanha Novembro Azul, que alerta para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata, o segundo mais comum entre homens no Brasil. Segundo o Inca, o país deve registrar 71,7 mil novos casos da doença em 2025; em 2023, 17.093 pessoas morreram em decorrência do câncer de próstata, cerca de 47 por dia.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) destaca leis que garantem o acesso gratuito a exames e tratamento pelo SUS, como:

Lei dos 60 Dias (12.732/2012) – início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico;

Lei 10.289/2001 – criação do Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, com exames gratuitos e atendimento domiciliar;

Estatuto da Pessoa com Câncer (14.238/2021) – assegura direitos sociais e benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Outros direitos incluem segunda opinião médica, acesso ao prontuário, prioridade judicial e acompanhamento domiciliar com equipe multiprofissional.

A campanha também abrange o “Novembrinho Azul”, voltado à conscientização de meninos de até 15 anos sobre saúde reprodutiva e vacinação contra o HPV.

Os principais sintomas de alerta são diminuição do jato urinário, presença de sangue na urina ou no sêmen e aumento da frequência urinária. O diagnóstico é feito pelo exame de toque retal e teste de PSA.
O Inca recomenda exames anuais a partir dos 50 anos, ou dos 45 para quem tem histórico familiar ou obesidade.