Na manhã desta terça-feira (5), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Efeito Colateral”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. A investigação tem por objeto desarticular um esquema fraudulento estruturado no fornecimento de atestados médicos, ideologicamente falsos, com o fim de instruir posteriores pedidos de concessão de prisão domiciliar em benefício de detentos recolhidos no Complexo Penitenciário de Itajaí. 

Foram cumpridos quatro mandados de prisão e 37 mandados de busca e apreensão em Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Barra Velha, Gaspar, Navegantes, Joinville, Itapema e Porto Belo, em Santa Catarina e Pinhais e Pontal do Paraná, no Estado do Paraná. Um dos alvos com mandado de prisão reagiu à abordagem efetuando diversos disparos de arma de fogo, o que resultou também em sua prisão em flagrante.  Um policial militar que prestava apoio à operação foi atingido durante esta abordagem. Ele recebeu atendimento imediato da equipe do Corpo de Bombeiros presente na ação e está em estado estável após encaminhamento para o hospital. 

Durante a operação foram apreendidos mais de R$100 mil reais, três armas de fogos, 64 munições, 18 aparelhos celulares e outros aparelhos eletrônicos. Além disso, diversos documentos que serão analisados na investigação.  

A investigação, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina, indica que uma advogada atuava em conluio com o médico, para que fossem emitidos atestados médicos ideologicamente falsos, simulando comorbidades graves e inexistentes para fundamentar pedidos de liberdade ou prisão domiciliar. Também são alvos da operação Efeito Colateral indivíduos que receberam os benefícios de prisão domiciliar e estão atualmente foragidos por justamente terem infringidos às regras imposta pelo Poder Judiciário. 

As análises de evidências pelo GAECO identificaram diversos arquivos contendo imagens de atestados médicos, exames e receituários, além de tratativas entre os investigados, cujo teor indica ajustes para a elaboração de diagnósticos médicos que acabariam sendo utilizados em processos judiciais para afastamento de apenados do sistema penitenciário. 

As apurações do GAECO identificaram que os apenados beneficiados pelo esquema investigado na sua maioria são lideranças criminosas que, uma vez em prisão domiciliar, frequentemente rompem a tornozeleira eletrônica e tornam-se foragidos, o que evidencia a potencial gravidade das condutas investigadas. 

Diante dos indícios reunidos, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu os mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros. 

Na deflagração desta operação, o GAECO conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.