As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer no dia 1º de janeiro deste ano e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal. Em nota, a Receita...

Em 2024, a média das temperaturas ficou em 25,02°C, sendo 0,79°C acima da média histórica de 1991/2020, que é de 24,23°C. Já em 2023, a média anual foi de 24,92°C, 0,69°C acima da média histórica. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O órgão mencionou que é importante ressaltar que os anos destacados estavam sob influência do...

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) repassou, por meio do Fundo a Fundo Obrigatório 2024, mais de R$ 44 milhões aos estados para o financiamento de obras voltadas às estruturas das unidades prisionais, espaços físicos de educação e trabalho prisional e núcleos de atendimento à saúde e qualidade de vida do servidor. "O repasse desses recursos representa nosso compromisso com a...

“Acho que o problema do índio não é só da Funai e não é só do governo. O problema do índio é de todos os brancos”. Este é um trecho da carta aberta escrita por um dos principais líderes indígenas do país, Megaron Txucarramãe, do povo Kayapó, para o Brasil, em 1º de novembro de 1980. Divulgada em plena ditadura militar, a carta traz questões discutidas entre povos...

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (2) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre. “A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em...

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano. Aposentadoria por tempo de...

Para boa parte das pessoas, as festas de fim de ano - como Natal e Réveillon - marcadas por grandes celebrações - são momentos de alegria, empolgação e confraternização. Mas parte da comunidade de seres vivos pode viver situações de extremo sofrimento nessas ocasiões, levando a ferimentos severos, sequelas e até mortes, em decorrência dos ruídos causados por rojões e fogos de artifício...

Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União define o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos do ano de 2025. Em nota, a pasta informou que as datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento...

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu consulta pública sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica). As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Participa+Brasil até o dia 13 de janeiro. Em nota, o ministério informou que o plano busca reduzir de forma contínua o desmatamento e os incêndios na...

O governo brasileiro recebeu, com satisfação, a notícia das recentes aprovações sanitárias para a abertura de mercados agrícolas no Peru e na Turquia. As autoridades sanitárias peruanas autorizaram o Brasil a exportar proteína hidrolisada de aves, um insumo empregado na produção de ração animal, com alto valor nutricional. Em 2024, o Brasil abriu dez novos mercados agrícolas no Peru, incluindo...

O novo salário mínimo será de R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (30/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e da ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior. O novo valor representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao piso deste ano...

No fim da tarde deste domingo (29), o governo federal, através da Ministério das Relações Exteriores, manifestou seu profundo pesar pelo trágico acidente aéreo ocorrido neste domingo (29), no Aeroporto Internacional de Muan, na Coreia do Sul. “Neste momento de consternação, expressamos nossas sentidas condolências às famílias enlutadas e ao povo sul-coreano, reafirmando nossa solidariedade a todos os atingidos por...

O Congresso Nacional só vai concluir no ano que vem a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 (PLN 26/2024). A matéria aguarda a apresentação do relatório final pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas a análise deve ficar para depois do recesso parlamentar. Sem a Lei Orçamentária votada e sancionada pelo presidente da República...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (27) a Lei 15.073/24. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), modifica a Política Nacional de Turismo para prever punições severas para os prestadores de serviços que facilitarem o turismo sexual. A norma define novas responsabilidades para os prestadores de serviços turísticos. Entre os deveres, foi incluída a...

O Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Anvisa e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) selecionam dois consultores, por tempo limitado. Os selecionados irão apoiar a execução de serviço técnico especializado de interesse da área de tecnologia da informação. Se o seu perfil profissional for adequado às...

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira (26), o edital que oficializa o cronograma e os critérios do processo seletivo de 2025 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 17 a 21 de janeiro de 2025. O resultado da chamada regular será divulgado dia...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na semana passada, a Lei nº 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O objetivo da proposta é concentrar, num banco de dados, informações referentes a tutores e animais, que podem servir para localizar donos de animais abandonados, no controle de zoonoses, no aumento de segurança para a compra e venda, e no combate a maus-tratos. O texto foi...

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, na semana passada, a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que estabelece as regras para apresentação, análise, aprovação, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos relacionados à Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem. A lei busca fortalecer a reciclagem no Brasil,...

A crise climática tem se tornado uma realidade cada vez mais presente em Santa Catarina, afetando diversos aspectos da vida cotidiana da população. Diante desse cenário, surge uma oportunidade para a sociedade catarinense: contribuir com as discussões e propostas da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, cujo tema é Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica. A mobilização nas...

Desde a última quarta-feira (20) até este domingo (24), o Congresso Nacional está com iluminação na cor laranja como parte da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” e do “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher”. A iluminação atende a pedido da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher,...