O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a "adultização" de crianças. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá...

No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do...

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de golpe de Estado.  O julgamento foi marcado para começar às 9h. Zanin reservou oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou seja, realizadas em...

Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025. O PL...

A partir de setembro, pacientes da rede pública poderão ser atendidos de forma gratuita por planos de saúde. Uma portaria que viabiliza a troca de dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela prestação de serviços na rede privada foi apresentada no início da semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo a pasta, a medida, que faz parte do programa Agora Tem Especialistas, visa ampliar o...

O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B, respectivamente motocicletas e veículos de passeio. É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da...

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta segunda-feira (28) uma resolução que proíbe o uso de qualquer tipo de anestesia, local, geral ou sedação, para a realização de tatuagens, “independentemente da extensão ou localização” do desenho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. A exceção prevista na norma são tatuagens com indicação...

A partir de janeiro de 2026, quem têm fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). A A Lei 15.176, de 2025, que determina a medida, foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, após ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu no último dia 2 de julho. A norma passa a valer 180 dias após a...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes advertiu, nesta segunda-feira (21), em Brasília, Jair Bolsonaro sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas contra o ex-presidente. A advertência foi feita após Bolsonaro publicar nas suas redes sociais links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente figura a proibição de...

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) que determinou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”. O anúncio não deixa claro quais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais pessoas devem ser atingidos.   A medida foi anunciada horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da Policia...

O Projeto de Lei 1.087/2025, que reforma o Imposto de Renda (IR), foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo governo federal, prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais e redução parcial para quem recebe até R$ 7.350. Além disso, o projeto estabelece uma alíquota extra de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600.000, com...

A partir deste sábado (5), passa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh. Segundo o governo federal, 4,5 milhões de famílias serão totalmente isentas da cobrança da energia consumida. Outras 17,1 milhões de famílias continuarão pagando apenas o que ultrapassar...

A bandeira tarifária para o mês de julho permanece vermelha patamar 1, a mesma sinalização que ocorreu em junho. Com isso, as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por...

O delegado-geral Ulisses Gabriel, chefe da Polícia Civil de Santa Catarina, confirmou que três pessoas que estavam no balão que caiu em Praia Grande (SC) foram encontradas abraçadas e carbonizadas ainda dentro do cesto da aeronave. Ao todo, o acidente deixou oito mortos, enquanto 13 sobreviveram. “Dói na alma a cena de três pessoas morrendo abraçadas”, lamentou Gabriel, em uma publicação na rede social X. Mais cedo,...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota oficial para lamentar a queda de um balão em Santa Catarina que deixou oito mortos e colocar o governo federal à disposição das vítimas e autoridades locais.  “Quero expressar minha solidariedade às famílias das vítimas do acidente ocorrido com um balão na manhã deste sábado em Santa Catarina. E colocar o governo federal à...

Quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de dois anos a cinco anos de reclusão, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções. A lei foi sancionada nesta terça-feira (17). As punições estão previstas na Lei...

O ator brasileiro Francisco Cuoco morreu nesta quinta-feira (19) aos 91 anos de idade, em São Paulo. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein. A causa da morte foi falência múltipla dos órgãos. Cuoco deixa três filhos. Nascido em 1933 na capital paulista, Cuoco tinha mais de 60 anos de carreira, em atuações para televisão, teatro e cinema. As primeiras aparições na televisão aconteceram no Grande Teatro...

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou o projeto de lei que extingue a proibição do acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de cargo eletivo federal. A matéria, protocolada na terça-feira (10), é assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelos representantes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD na Mesa Diretora. A lei 9.506 de 1997, que criou o atual regime de...

Jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2025 têm até o próximo dia 30 de junho para fazer o alistamento militar obrigatório. O prazo também vale para jovens do sexo feminino que completam 18 anos em 2025 e que desejam, voluntariamente, se alistar ao serviço militar feminino. Em nota, o Ministério da Defesa informou que, para ambos os casos, o alistamento pode ser feito de forma online, por meio do site www.alistamento.eb.mil.br, ou...

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (6). Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 280 milhões de transações em 24 horas. Somente na última sexta-feira (6), foram feitas 276,7 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro de 2024, dia do pagamento da...