A tarde da última quinta-feira (24), foi de capacitação na Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque (AmpeBr), sobre a Lei de Representação Comercial (Lei 4.886/65). A palestra, realizada em parceria com o Sebrae, foi ministrada por Dr. Luiz Henrique Eccel, advogado mestre em Ciências Jurídicas e especialista em Direito Processual.
O encontro contou com a participação de cerca de 20 pessoas e tratou dos principais pontos da lei que regulamenta a relação entre as empresas e os representantes comerciais.
“Tratamos de questões acerca do que a legislação dispõe, as formas de realizar os contratos, como ter um relacionamento jurídico mais seguro e eficiente entre as duas partes. Além disso, também conversamos sobre rescisão de contrato, como são calculadas as indenizações e como devem ser feitos esses pagamentos. Assim, os participantes tiveram maior entendimento dos tribunais acerca do assunto”, explica Eccel.
O advogado ressalta que é de grande importância as empresas compreenderem o tema para que tenham mais segurança nos seus empreendimentos e uma melhor relação com os representantes.
“Trazer esse tipo de capacitação é de suma relevância para que esses empresários possam ter mais segurança jurídica para as suas atividades. Também para que sejam mais assertivos nas decisões a serem tomadas, evitando assim possíveis problemas futuros em relação à parte jurídica desses contratos e da relação entre representante e representado”, finaliza.
Importância no dia-a-dia das empresas
Participando do curso, Henrique Zen, que trabalha na empresa brusquense Tigs Confecções, avaliou positivamente o conteúdo.
“Gostei muito da capacitação, ela abrange quase 100% da área contratual de representação, que é muito importante para as empresas. Hoje há muita burocracia, e o curso nos auxiliou a ter uma visão mais clara dessas questões, do que pode ser feito e o que não deve ser feito no contrato. Além de o palestrante ter sido muito esclarecedor em sua fala”, ressalta.
Da mesma forma, Dionei Tomio pontua que são pequenos detalhes, como os apresentados na palestra, que evitam situações que possam gerar prejuízos posteriores. “O curso foi excelente e o palestrante muito bem preparado, conhecedor do conteúdo. Com certeza irá contribuir muito na empresa. São alguns ajustes necessários, mas que muitas vezes nos livram de grandes problemas no futuro. Que a AmpeBr continue tendo essas iniciativas, trazendo conteúdos e palestrantes desse nível para seus associados”, completou.
