A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição e fabricação de 25 produtos alimentícios voltados ao público infantil produzidos pela Nutrifam Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios, de São Paulo (SP). O motivo é a falta de registro dos produtos na Anvisa. A medida está em resolução publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. A lista com os nomes dos 25 produtos está no Diário Oficial da União. Entre...

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado ontem mostrou que a Lei Maria da Penha (11.340/06) não diminuiu as taxas de mortalidade de mulheres por agressão no Brasil. O levantamento revela que a proporção de feminicídios por 100 mil mulheres em 2011 (5,43) superou o patamar visto em 2001 (5,41). Entre os estados da região Sul, o Paraná é o que mais registrou assassinatos de mulheres no período de 2009 a 2011: 6,49 feminicídios por 100 mil mulheres no...

O Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção tributária para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. A votação ocorreu sob protestos dos senadores do Amazonas, que argumentam que a chamada PEC da Música prejudicará as empresas instaladas no estado e que usufruem das vantagens da Zona Franca de Manaus. A bancada amazonense já tinha conseguido obstruir a votação da PEC quando o texto foi aprovado emprimeiro...

As entidades sindicais têm dez dias, a partir de hoje (24), para atualizar os cadastros no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Caso contrário, poderão ter a atuação inviabilizada, com a suspensão do código sindical. De acordo com o ministério, 440 entidades foram notificadas por meio de publicação no Diário Oficial da União de hoje para regularizar a situação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Com a atualização dos dados, as entidades continuarão a receber as...

O plenário do Senado aprovou ontem (19) projeto de lei da Câmara (PLC) que aumenta os valores das multas para motoristas que praticam corridas no trânsito com ultrapassagens perigosas, os chamados rachas. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retirou do texto os trechos que também aumentavam as sanções penais para os condutores flagrados fazendo rachas. O projeto original, do deputado Beto Albuquerque, tratava como agravante em casos de...

O lema dos farroupilhas, escrito na bandeira do Rio Grande do Sul, Liberdade, Igualdade, Humanidade, certamente marca a data de 20 de setembro aos que cultuam a tradição gaúcha. Isso por ser este dia considerado como a data magna em que os gaúchos natos e de coração reverenciam seus ancestrais no Dia do Gaúcho, feriado no Rio Grande do Sul por decisão da Assembléia Legislativa, a partir de lei aprovada no Congresso Nacional em 1996. Os que apreciam esta tradição, que é...

Bancários de todo o país ratificaram, em assembleias nesta quarta-feira (18) à noite, decisão tomada no último dia 12, de paralisação por tempo indeterminado a partir de hoje (19), informou o coordenador do Comando Nacional dos Bancários e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Carlos Cordeiro. Ele disse que a categoria pede reajuste salarial de 11,93%, que corresponde à inflação dos últimos 12 meses mais ganho real de 5%, além de...

O governo conseguiu reeditar a vitória do mês passado e garantiu no final da noite desta terça-feira (17) a manutenção de todos os vetos analisados na sessão conjunta do Congresso Nacional. Dessa forma, o Planalto o que dava fim à multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa, o mais importante dentre as sete matérias votadas. Caso este veto fosse rejeitado pelo Congresso, a União perderia mais de R$ 3 bilhões por...

A educação a distância (EAD) cresceu mais que a educação presencial de 2011 a 2012. Em um ano, houve um aumento de 12,2% nas matrículas da EAD, enquanto a educação presencial teve um aumento de 3,1%. Apesar do crescimento, o ensino a distância ainda representa 15,8% das matrículas. Os dados são do Censo da Educação Superior de 2012, divulgados ontem (17) pelo Ministério da Educação (MEC). O índice do ensino fora de sala de aula ainda é baixo, segundo o ministro da Educação,...

A Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim (ADRVale), com sede em Brusque, voltou a ocupar o cenário nacional na imprensa. Reportagem do jornal Estado de São Paulo desta terça-feira (17) aponta que a entidade foi beneficiada por convênios na ordem de mais de R$ 11 milhões do Ministério do Trabalho e Emprego, ainda na gestão do ministro Carlos Lupi (PDT). A reportagem aponta que o atual ministro da pasta, Manoel Dias, e seu assessor de gabinete, Rodrigo...

Após a aprovação de algumas emendas, o Senado concluiu, na noite de ontem (16), a votação do projeto da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto para a Câmara dos Deputados. A matéria regulamenta diversas questões relacionadas às campanhas e ao processo eleitoral. Por isso, precisa ser votada e sancionada até o dia 4 de outubro para valer nas eleições do ano que vem. Entre as principais mudanças estabelecidas no projeto está a proibição de que os partidos troquem seus...

A disputa entre governo, oposição e setor produtivo sobre a manutenção ou suspensão da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga pelas empresas no caso de demissões sem justa causa, ainda parece longe do desfecho. Na próxima terça-feira (17) senadores e deputados vão decidir se mantém ou suspendem a cobrança. O Legislativo aprovou um projeto que estanca a cobrança (PLS 198/2007) sob o argumento de que a multa já cumpriu a função de corrigir...

A atividade econômica brasileira apresentou queda de 0,33% em julho, em relação ao mês anterior, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (13). Essa queda veio depois da expansão de 1,03% registrada em junho, de acordo com os dados revisados do Banco Central. Em maio comparado com abril, houve queda de 1,48%. Em relação ao mesmo mês do ano passado, houve crescimento de 3,38% (sem ajustes). No...

Reunidos na tarde de ontem (12), representantes dos Correios e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e com sindicatos de Bauru, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de São Paulo e do Tocantins para negociar o fim da greve iniciada nesta quinta-feira. A proposta sinaliza um reajuste de 8% nos salários, garantia da manutenção de todos os benefícios com reposição da inflação integral no período (6,27%),...

Conforme comunicado feito no mês de abril pelos trabalhadores dos Correios de Santa Catarina, a categoria entrará em greve a partir do dia 18 de setembro, próxima quarta-feira, acompanhando a greve geral anunciada pelos trabalhadores em âmbito nacional. Apesar do anúncio feito, a central dos Correios informa que, nesta semana, os trabalhos prosseguem normalmente em todo o Brasil. Nesta quarta-feira (11), seis dos 35 sindicatos do Brasil realizaram assembleias e decidiram deflagrar a...

O governo da presidente Dilma Rousseff tem a aprovação de 38,1% da população, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (10) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Na última pesquisa da CNT, em julho, o governo teve avaliação positiva de 31,3%, o que mostra um aumento de 6,8 pontos percentuais, ainda que inferior aos 54,2% de aprovação divulgados em junho. A avaliação negativa do governo chega a 21,9% dos entrevistados. De acordo com a mesma pesquisa, Dilma...

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (9) pela internet o resultado preliminar do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2012 às instituições de educação superior. As entidades terão acesso ao Conceito Enade e à informações sobre o cálculo no e-MEC. Elas poderão se manifestar até o dia 15 de setembro. O resultado final será divulgado no dia 23. O Conceito Enade é obtido a partir dos resultados do exame aplicado aos estudantes e é um dos indicadores de...

Na última quinta-feira (6), em ação conjunta entre os agentes da Polícia Rodoviária Federal e servidores da Receita Federal, deu-se início a Operação Fronteira Blindada, com o objetivo de combater ao contrabando e descaminho com ações realizadas na região de Medianeira e Foz do Iguaçu, MBA no Paraná. A operação resultou na apreensão de quatro veículos e um ônibus com mercadorias e cigarros estimados em R$ 160 mil. Um dos veículos apreendidos tinha registro de furto ocorrido...