Vítimas de violência doméstica ou familiar poderão, a partir de agora, ser atendidas com prioridade ao realizar exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML). O direito ao atendimento prioritário, que se estende a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, foi autorizado com a sanção da Lei nº 13.721/2018, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3). De...

Dos 12,6 milhões de cotistas com menos de 60 anos que tinham direito ao saque das cotas do PIS, aproximadamente 70% fizeram o saque de suas cotas. Cerca de 8,8 milhões de pessoas receberam o montante de R$ 8,1 bilhões. No início da segunda fase dos pagamentos, que aconteceu em 8 de agosto, havia o total de R$ 13,5 bilhões disponíveis para esse público. Mais de 180 mil pessoas realizaram o saque nos dois últimos dias do...

Na última semana antes da votação do 1º turno das eleições, candidatos se mobilizam para as mas tentativas de angariar apoios e eleitores vão atrás de informações tanto sobre as opções em disputa quanto sobre os procedimentos para a votação. Uma das principais dúvidas é o local de votação. É possível conferir seção, zona e endereço por...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu ontem (1º) manter suspensa a determinação do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas à imprensa dentro da cela da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.  Com o entendimento, é a segunda vez que uma decisão de Lewandowski, que liberava as entrevistas, é derrubada por um...

Ver uma pessoa com mais de 60 anos ter prioridade na fila do supermercado, de bancos, no ônibus ou em outros locais se tornou mais comum no país. Por vezes ainda desrespeitado, o direito dos idosos de ter prioridade em diferentes serviços, e outras garantias, ficou amplamente conhecido depois do Estatuto do Idoso, que completa 15 anos de vigência nesta segunda-feira (1º). Criado pela Lei 10.741, em 1º de outubro de 2003, quando o Brasil tinha 15...

Historicamente, a semana que antecede o primeiro turno das eleições gerais no Brasil tende a registrar um crescimento do número de denúncias por crimes eleitorais. Segundo a Polícia Federal (PF), isso se deve à intensificação da disputa pelo voto dos eleitores e exige um incremento da atuação da polícia judiciária eleitoral. Segundo o delegado federal Thiago Borelli, coordenador-geral de Defesa Institucional...

Sob aclamação de profissionais do sistema jurídico e de grupos de defesa dos direitos das mulheres, foi sancionada esta semana pela Presidência de República a lei que criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas criminosas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais  como a...

As eleições vão causar mudanças até no cronograma do horário de verão. Tradicionalmente, o início é a partir da meia-noite do terceiro domingo de outubro, mas neste ano foi adiado para dia 4 de novembro - primeiro domingo após o segundo turno. Com 15 dias a menos, o novo horário durará cerca de três meses, até o dia 6 de fevereiro de 2019. No entanto, é possível que essa data ainda...

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ontem (28) que vai manter a cobrança extra na conta de luz no patamar mais alto em outubro. Desde junho, as contas de luz estão na bandeira vermelha, patamar 2, o que acarreta cobrança extra de R$ 5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a agência, a cobrança será mantida porque ainda são desfavoráveis as condições hidrológicas e por...

O candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), deixou o hospital Albert Einstein, no Morumbi, em São Paulo, às 13h45 de hoje (29). Ele recebeu alta médica às 10h, após passar 22 dias internado por ter sido esfaqueado em 6 de setembro durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Bolsonaro seguiu para o Aeroporto de Congonhas, onde embarcará para o Rio de Janeiro, no voo das 15h40. O presidenciável...

Até o fim da tarde de ontem (26), foram presas 1.496 pessoas no âmbito da Operação Midas, deflagrada simultaneamente por polícias civis de 25 estados e do Distrito Federal. A megaoperação tem por objetivo prender autores de crimes de roubo e de latrocínio (roubo seguido de morte). Do total de detenções efetuadas, 427 foram por roubo, 17 por latrocínio e 783 por outros crimes, além de 269...

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios...

Dos 29.101 candidatos que pediram registro, a Justiça Eleitoral rejeitou 1.888, o que representa 6,5% do total. Segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 173 candidatos foram julgados inaptos por causa da Lei da Ficha Limpa, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputaria o Palácio do Planalto pelo PT. A falta de requisitos para registro - como a não comprovação de pleno...

A brasileira Marta foi eleita a melhor jogadora de futebol do mundo pela sexta vez. O prêmio foi entregue hoje (24) na cerimônia The Best, promovida pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A atacante já havia sido premiada com a mesma honraria em 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010. Com isso, passou a deter, isoladamente, o maior número de títulos de melhor atleta de futebol do mundo, entre homens e mulheres. Ela passou Lionel Messi e Cristiano...

Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28). Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos...

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia neste domingo (23) a notificação de portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em 10 estados. São considerados irregulares os aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. Segundo a agência, a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. Nos estados do Acre,...

Apenas nos primeiros sete meses deste ano, o número de multas aplicadas a quem usa o celular enquanto dirige já é 33% maior do que em todo o ano passado. Os dados são do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), mantido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). De janeiro a julho, segundo o órgão, esse tipo de infração resultou na aplicação de 759,7 mil multas em todo o...

Base da alimentação do brasileiro, o arroz e o feijão representam 38% do montante de alimentos jogado fora no país. O dado faz parte da pesquisa sobre hábitos de consumo e desperdício de alimentos, do projeto Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, liderado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV). A pesquisa ouviu 1.764 famílias de...

A Receita Federal informou hoje (17) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões possam recolher um total de oito...

Apesar de as mulheres apresentarem melhor desempenho na educação e terem maior expectativa de vida no Brasil, a renda delas é 42,7% menor que a dos homens (10,073 para mulheres contra 17,566 para homens), segundo dados divulgados hoje (13) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A média de renda per capita do país é de 13,755. Ao apresentar o novo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e do...