O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o primeiro presidente da República do Brasil preso por crime comum. Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, ele ficará preso em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Antes de Lula, cinco ex-presidentes da República foram detidos só que por motivações políticas. As prisões começaram...

Os preços dos remédios sobem até 2,84% a partir de hoje (31). A resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) foi publicada na quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios. De acordo com o texto, dependendo do tipo de medicamento, há três...

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29) que a bandeira tarifária de abril continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, desde janeiro não há cobrança adicional nas contas de energia. Em fevereiro e março, a Aneel decidiu manter a tarifa nesse patamar. A manutenção da bandeira verde em abril significa que a...

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje (27) que a ampliação do tempo dado aos candidatos para fazer a prova no segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não significa que o nível de dificuldade do exame vai aumentar. Segundo o Inep, o conteúdo das provas do Enem é definido pelas Matizes de Referência, que estão disponíveis no portal da...

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (26) o resultado da pré-seleção do P-Fies, uma das modalidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes já podem consultar o status do pedido na página do Fies Seleção. O P-Fies é destinado a candidatos com renda mensal de até cinco salários mínimos por pessoa da família. No primeiro semestre deste ano,...

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran...

A partir de hoje (24), boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho do ano passado. As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciada com a permissão para quitação de boletos em atraso acima de R$ 50 mil. A partir de 26 de maio, serão...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 595/03, que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19h às 22h, de segunda a sexta-feira. A matéria segue para sanção presidencial. As emissoras de rádio devem informar aos ouvintes o...

O juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, que se encontram presos preventivamente desde setembro do ano passado. Na decisão, o magistrado escreveu que a prisão dos dois executivos perdura por mais de seis meses, “prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao...

A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. O valor a ser cobrado pelas placas ainda...

O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2018 já está disponível. A lista de pré-selecionados na chamada regular pode ser consultada no site do programa. De hoje (6) até quarta-feira (8), os candidatos pré-selecionados devem fazer a complementação da inscrição. Os estudantes que não forem pré-selecionados serão incluídos na...

A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja suspensa o trecho da decisão do Tribunal Regional 4ª Região (TRF4) que determinou que o ex-presidente cumpra a pena logo após esgotados os recursos em segunda instância. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi o terceiro a votar contra o habeas corpus preventivo. O placar está...

A produção de veículos no país aumentou 6,2% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2017, passando de 201,1 mil unidades para 213,5 mil. Comparada à produção de janeiro, houve queda de 2,1%. Em janeiro e fevereiro, a produção cresceu 15% ante o primeiro bimestre do ano anterior. Os dados foram divulgados hoje (6), pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores...

Como forma de homenagear as mulheres pela passagem de seu dia, na quinta-feira, 8 de março, a OAB- Subseção Brusque, a Comissão da Mulher Advogada e a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (Caasc), realizam um café da manhã especial, alusivo à data. Na oportunidade será oferecido um delicioso café, acompanhado de palestra com a fashion designer da Colcci, Adriana Zucco. O evento é aberto a todas as...

Cartas que pedem atualização de dados bancários na Receita Federal são falsas, alerta o próprio órgão. Em nota divulgada hoje (5), a Receita diz que contribuintes têm recebido cartas por via postal, na própria residência, intimando-os a regularizar os dados cadastrais. Nessa correspondência, há um endereço eletrônico para acesso aos dados e atualização das...

Com o início do prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), os bancos começam a oferecer aos clientes empréstimos para antecipar a restituição. As linhas de crédito são garantidas pela restituição que o contribuinte terá depois de processada a declaração, que deve ser enviada até o dia 30 de abril. O professor do Instituto Brasileiro de Mercado...

Os bancos devem começar a receber, em maio, os pedidos de habilitação dos poupadores para o pagamento das perdas financeiras com planos econômicos das décadas de 80 e 90. O pagamento deve começar ainda no primeiro semestre deste ano, de acordo com previsão do advogado Walter Moura, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Ontem (1º) foi feita a última homologação de ministros do Supremo...

  A Receita Federal recebe a partir das 8h de hoje (1º) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Este ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para...

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem procurar uma agência bancária e realizar o procedimento até hoje (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. O prazo, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro, não será prorrogado. A comprovação é obrigatória para todos os que recebem seus pagamentos por conta-corrente, conta...

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1º e vai até 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da...