Aprovada a 1ª revisão no código de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou hoje(25) as mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, que tornan as penas mais pesadas para quem cometer infrações. Entre elas a proibição para os motociclistas passarem entre veículos no trânsito. Eles só poderão fazer as ultrapassagem com velocidade reduzida e quando o trânsito estiver parado.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto de lei, diz que a proibição de ultrapassagem é um fator de segurança e não de aumento de congestionamento. Outra alteração feita no código de trânsito refere-se à punição para quem se nega a fazer o teste do bafômetro. Pela proposta, quem se recusar a fazer o teste, mas tiver sinais notórios de embriaguez, ficará sujeito às mesmas penas de quem o fez e ficou comprovado que estava bêbado.
"Agora, o motorista não terá mais opção de não fazer o teste do bafômetro. Se tiver características de embriaguez, automaticamente ficará caracterizado que bebeu, mesmo que não tenha feito o teste", explicou Rita Camata (PSDB-ES), relatora da proposta. O projeto ainda deve passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para entrar em vigor.
