A Câmara Municipal de Brusque aprovou na sessão desta terça-feira (7) um projeto de lei que visa ampliar as punições a agressores de animais. A proposta estabelece que quem cometer maus tratos arque com custos de tratamento do mesmo. Os autores são André Rezini (Republicanos) e  Alessandro Simas (Progressista).

A legislação define que o agressor fique obrigado a ressarcir o poder público ou entidade que atende o mesmo com os custos de todo o tratamento. O ressarcimento ano exime outras penalidades, principalmente no âmbito criminal. Além disso, um relatório com identificação ao agressor será anexado a documentos emitidos por clinicas ou estabelecimentos. A dívida pode se tornar ativa e ser cobrada pelo poder público.

O autor do projeto, Alessandro Simas, disse que existe uma coordenação de bem estar animal dentro da estrutura da Secretaria de Saúde poderá agir nesse sentido de punir os agressores com a lei.

“Que isso possa ser coibido. Isso é um trabalho muito importante da comunidade de identificar a pessoa que agride um animal, que joga água quente em um gato, situações que vemos constantemente”, pontuou ele.

O vereador Jean Pirola (Progressista) citou exemplo de um cão que foi encontrado morto por enforcamento em Brusque, no bairro Santa Luzia, ainda nesta terça-feira. Para ele, a legislação precisa ser mais rigorosa nesse tipo de ação criminosa.

“Deveria se utilizar o crematório para aumentar o valor da multa. Não é só cão, mas qualquer animal. Devemos incluir essa redação, pagamento do dobro de multado que foi gasto para cura ou enterro desse animal”, frisou ele.

Também autor do projeto, André Rezini disse que muitas pessoas criticam os vereadores quando se levanta causas animais na tribuna. Porém, para ele, em Brusque não é diferente de outras cidades, em que há inúmeros casos diários de maus tratos.

“Depois de aprovado e sancionado, esperamos que possa ser fiscalizado e criar um canal com a comunidade para saber quem fez o mau trato. Precisamos diminuir essa questão dos maus tratos com os animais”, destacou ele.

O vereador Ivan Martins (Republicanos) disse que esse tipo de legislação precisa andar mais rápido para não deixar que a impunidade prevaleça. Isso porque o referido projeto tramitava na Câmara desde 2021 e somente agra foi à votação.