Encerra na próxima terça-feira (15) o prazo para quem tem dívida com a Prefeitura de Brusque fazer a regularização atrás do Refis (Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos). Os interessados que desejam quitar ou parcelar seus débitos com o município, usufruindo de descontos especiais, poderão procurar a Secretaria da Fazenda até essa data para aderir ao programa. 

Para conhecer as opções de parcelamento e os descontos oferecidos, basta se dirigir ao piso térreo da sede da Prefeitura. Em caso de pessoa física, deve-se apresentar identidade e CPF. Já pessoa jurídica, o cartão CNPJ e o contrato social. Se o represente não possuir poderes pelo contrato, deverá portar uma procuração simples de comprovação. 

O secretário da Fazenda, Zeno Heinig, destaca que, devido à grande demanda no último dia 30, ficou definido uma nova data para a adesão ao Refis. “Esperamos arrecadar um valor significativo nos próximos dias”, afirma.

O programa de adesão ao Refis engloba todos os créditos tributários gerados até dia 31 de dezembro de 2014. O desconto se dará em relação aos encargos do débito, podendo chegar a 100% de multa de mora e até 100% dos juros de mora, para quem fizer o pagamento à vista. 

A proposta leva em consideração o baixo incremento na arrecadação, quando comparado aos exercícios anteriores. O objetivo é aumentar a receita do município. O Refis também auxilia para a redução das tradicionais cobranças judiciais que, além de sobrecarregar o judiciário com processos e exigir esforço da procuradoria-geral do município, não alcançam o resultado necessário. 

Os colaboradores, que não regularizarem sua situação junto ao município, sofrerão ação de execução fiscal prevista em lei. Os moradores de Brusque que parcelaram suas dívidas nos anos anteriores, também por meio do Refis, e por algum motivo não realizaram o pagamento, poderão ser beneficiados igualmente pelo programa este ano. 

Para sanar dúvidas e adquirir mais informações sobre o Refis 2015, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, pelo telefone 3251-1833.