Justiça condena empresário por falsificar documentos
O juízo da Vara Criminal de Brusque condenou a dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto e trinta nove dias-multa ao empresário, Edmilson Pereira, da empresa Sona Construtora Ltda por uso de documento falso em licitação.
A sentença foi dada pelo Juiz de Direito, Dr. Edemar Leopoldo Schlösser. O fato que motivou a condenação ocorreu em fevereiro de 2016, quando a prefeitura de Guabiruba abriu licitação para tomada de preços e contratação de uma empresa para execução de obras em uma quadra escolar.
O empresário Edmilson Pereira apresentou os documentos solicitados na época conforme prevê a lei, mas a Comissão de Licitação do Município de Guabiruba ao conferir a certidão negativa municipal descobriu que a mesma era falsa. A Comissão também ao conferir a documentação da certidão negativa federal, detectou que a mesma havia sido adulterada com o objetivo de simular que a empresa Sona Construtora Ltda não possuía débitos fazendários quando na verdade os possuía.
Ao empresário foi concedido o direito de recorrer em liberdade.
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