Assembléia reconhece trabalho dos conselhos tutelares

A Assembléia Legislativa realizou ontem (28) uma sessão solene em homenagem ao Dia Estadual do Conselheiro Tutelar e ao aniversário de 13 anos da ACCT, atendendo a uma indicação da deputada Odete de Jesus. Participaram delegações de todas as regiões catarinenses. O ato foi um reconhecendo à importância do trabalho realizado pelos conselheiros tutelares nos 293 municípios catarinenses e a contribuição da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT) à causa da infância. 

Segundo a deputada Odete, os conselheiros merecem toda a atenção. "São pessoas extremamente importantes para nossas crianças, mas ainda é preciso fazer muito por eles. Os conselheiros são os verdadeiros anjos da guarda das nossas crianças", disse.

A parlamentar se refere ao fato que na maioria das cidades catarinenses falta pessoal de apoio, alguns conselheiros recebem salários inferiores a R$ 100 e ainda há a deficiência na infra-estrutura de funcionamento.

Para o brusquense Paulo Vendelino Kons, presidente da ACCT, apesar da falta de recursos, o conselheiro não desiste do seu trabalho. "Não nos faltará luz, inspiração e coragem que provêm do nosso Divino Criador. Vamos continuar zelando pelos direitos fundamentais de nossas crianças."

Kons ainda afirmou que o Tribunal de Contas está sendo omisso no que diz respeito às prefeituras não alocarem os recursos necessários para a manutenção dos conselhos tutelares. "Vamos lutar para que o Tribunal de Contas cumpra a lei. Os investimentos assegurados pelo Estatuto da Criança e Adolescente têm que estar garantidos", completou.

Também a regularização da composição dos conselhos tutelares, ilegal em dezenas de municípios, foi pedida pelo Presidente da ACCT aos prefeitos, às câmaras municipais e ao Ministério Público e ao Judiciário catarinenses.

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