Adolescentes em eventos será tema de encontro na Câmara

Às 9 horas da próxima sexta-feira (3 ), no plenário da Câmara Municipal, acontecerá uma reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente de Brusque, com os responsáveis pelas sociedades recreativas, sociais, musicais e espaços similares - privados ou públicos - e os promotores de eventos na cidade.

O encontro definirá a participação de adolescentes em bailes, promoções dançantes, festas pagas, casas de espetáculos e congêneres.

São convidados a participar todos os responsáveis pelos clubes, salões e casas noturnas. "Todos os promotores de eventos também devem comparecer", informou o delegado Francisco do Anjos. O juiz Geomir Paul esclareceu que "a liberdade de ir, vir e permanecer nos espaços públicos deve estar condicionada ao direito do infante e do jovem ao respeito e à dignidade, que incluem a inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral".

Segundo Susana Carnaúba, promotora de Justiça, a importância da reunião e do comparecimento de todos se deve "à necessidade de esclarecimentos quanto à exata compreensão dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes".

O major Rubens esclarece que a fiscalização estabelecida em lei e pactuada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional será "permanente e continuada". Os promotores da reunião enfatizaram: os que não se adequarem às normas, não poderão funcionar.

Participarão o juiz Geomir Roland Paul (Diretor do Foro e titular da Vara da Família, Infância e Juventude, e Fazenda Pública), as promotoras de Justiça Susana Perin Carnaúba e Ariadne Clarissa Klein, o delegado regional Francisco Ari Plantes dos Anjos, o comandante Interino do 18º BPM. major Rubens Neumann, os conselheiros tutelares de Brusque, a Ordem dos Advogados do Brasil - subseção Brusque, a prefeitura e outras organizações.

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