A Câmara Municipal de Brusque realizou audiência pública na tarde de segunda-feira (26) com foco em projetos de lei que modificam o Código de Posturas Sustentáveis e o Código de Parcelamento de Solo do município. O Projeto de Lei Complementar 10/2018, de autoria do vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT), prevê a terceirização da limpeza de terrenos abandonados pela Prefeitura mediante a contratação do prestador de serviço por processo licitatório.
Para tanto, propõe acrescentar esta possibilidade ao Código de Posturas Sustentáveis de Brusque. Na tribuna, Tuta defendeu que a proposta beneficia a comunidade: “Talvez o projeto não sane completamente o problema de terrenos que viram depósitos de entulhos, mas dará atenção especial a esses casos. A intenção não é penalizar proprietários e nem sobrecarregar a Prefeitura, mas solucionar parte da situação.
Os proprietários serão comunicados sobre a ação, pagarão pelo serviço executado e o munícipe vai sair ganhando”, afirmou o parlamentar.



