Formada comissão para analisar legalidade do novo Iptu
Atendendo a um apelo de entidades empresariais quanto à legalidade dos valores cobrados pela prefeitura no Imposto Predial e Territorial Urbano (Iptu) desse ano, cinco advogados ligados às áreas do direito Tributário, Constitucional e Administrativo, formaram uma comissão na subsessão da Ordem dos Advogados do Brasil em Brusque para avaliar as alterações.
O presidente da OAB/Brusque, Ricardo Vianna Hoffmann, enfatizou que fazer qualquer previsão no momento é prematuro. Segundo ele, tão logo a comissão tenha disponíveis os documentos solicitados para análise, a subsessão da OAB poderá se posicionar quanto à legalidade da questão.
No entanto, a OAB só emitirá um posicionamento oficial após a conclusão dos trabalhos da comissão, o que deverá acontecer na próxima semana.
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